O Impacto da Reforma Tributária no Setor Joalheiro

A proposta redigida pelo deputado Luiz Carlos Hauly do PSDB-PR
pode ser um alento ou um tormento para as empresas de joias

Por Ecio Morais

O projeto de reforma tributária proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) não é perfeito, mas configura um avanço importante para simplificação do sistema. Ele extingue e incorpora diversos tributos e contribuições como o IPI, ICMS, ISS e COFINS em um único Imposto sobre Valor Agregado não cumulativo, além de ser mais justo porque enfatiza a tributação da renda e do patrimônio e não do consumo.

Para o setor joalheiro, o projeto pode ser um alento ou um tormento. De um lado, figura a extinção do IPI (12%), removendo um poderoso obstáculo à progressão das empresas do regime Simplificado para o lucro presumido de tributação. E, de outro, a criação de um Imposto Seletivo Monofásico sobre alguns segmentos como energia elétrica, combustíveis, cigarros, dentre outros.

Até o momento, ninguém falou em bens “supérfluos” ou artigos de luxo para a incidência do Imposto Seletivo, mas sabemos que existe o risco. Portanto, devemos estar mobilizados para esclarecer as autoridades sobre as particularidades do setor joalheiro: produtos de alto valor agregado em pequenos volumes, extremamente sensível à carga tributária e onde a máxima “menos impostos, mais arrecadação” é a regra de ouro.

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