Reforma Trabalhista

Os primeiros impactos sentidos já são percebidos nas empresas e nos tribunais

Por Gabriel Moura

Desde novembro do ano passado está em vigor as novas regras aprovadas com a Reforma Trabalhista. Passados mais de seis meses, os primeiros impactos já podem ser sentidos, tanto nos tribunais como nas relações de trabalhos. E, pelo que notam os especialistas, o resultado pode ser considerado positivo.

Segundo o diretor executivo da Bazz Estratégia em Recursos Humanos, Celso Bazzola, a Reforma trouxe benefícios para os trabalhadores e para as empresas. “Venho conversando com muitos gestores de Recursos Humanos que estão afirmando que a reforma vem sendo sentida de forma positiva para ambos os lados, para empresas e para os trabalhadores, possibilitando uma melhoria nas negociações dos contratos de trabalhos”, afirma.

O especialista revela ainda que entre os pontos que mais vem se destacando nas consultas que realiza estão a possibilidade de trabalho intermitentes e home office. “Empresas que antes tinham dificuldades de contratar trabalhadores, pois esses só tinham demanda de trabalho nos fins de semanas, agora tem respaldo legal para ampliar as contratações. É o caso de locais de receptivo turístico, que agora pode contratar pessoas de atendimentos nos períodos de picos, ou seja, nos fins de semanas, feriados e férias. O mesmo ocorre com lojas, bares e outros estabelecimentos, que agora possuem uma possibilidade muito maior para contratar e atender melhor o público”.

Outro ponto que vem gerando ótimos resultados segundo Bazzola, são relacionados a premiações e bônus. “Tenho sentido uma ampliação na procura sobre esses temas pois a lei possibilita que a empresa proporcione mais aos colaboradores sem que seja muito onerada pelos impostos”, explica.

Na opinião do gerente trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti, um novo fato positivo vem sendo em relação aos sindicatos. “Com a mudança em relação a contribuição sindical que não é mais obrigatória, precisando o trabalhador informar que autoriza a cobrança, muitas pessoas deixaram de fazer essa opção por não observar vantagens. Já os sindicatos estão tendo que se reinventar, buscando oferecer mais aos trabalhadores sindicalizados”, avalia.

Processos trabalhistas

Em relação aos tribunais, o efeito foi um “inflar e esvaziar”, após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.

Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a março de 2018 a quantidade de novos processos despencou 44,79%, sendo que foram ajuizadas 355.178 ações neste ano, contra 643.404 no mesmo período de 2017.

“Obviamente que não se pode afirmar que a baixa demanda seja uma tendência, haja vista que profissionais que militam na justiça do trabalho, tem procurado melhor compreender como os Juízes irão julgar as demandas recém ajuizadas, para então, definir suas estratégias”, explica Mourival Boaventura Ribeiro é advogado, sócio da Boaventura Ribeiro Sociedade de Advogados.



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