Advogado aponta as providências a serem tomadas em caso de invasão nas contas e/ou criação de perfil fake com usernames similares aos oficiais
A falta do selo de verificação no Instagram tem tirado o sono de muitas marcas e influenciadores. De acordo com relatos, os golpistas usam contas fake com usernames similares aos oficiais e copiam todo o conteúdo do perfil original para a conta falsa. O advogado José Estevam Macedo criticou a falta de medidas preventivas por parte dos provedores para combater esses tipos de golpes.
Segundo ele, que também é presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ, por conta dessa falha dos provedores, os usuários estão agora tendo que ter o dobro do cuidado com a segurança de suas contas para evitar possíveis invasões e prejuízos.
“É importante que o perfil seja imediatamente denunciado ao próprio provedor [no caso é o Instagram], bem como às autoridades policiais. Existe certamente uma lacuna que favorece o incentivo à prática criminal, já que os provedores não se preocupam em combater de forma preventiva tais fraudes, atuando, como por exemplo, na verificação da veracidade das informações para criação de um perfil. Caso não houvesse exceção à regra do Código de Defesa do Consumidor onde, em regra é de responsabilidade objetiva, aquela que independe comprovação de culpa, não haveria tantos golpes ocorrendo, pois, os provedores teriam uma política de combate proativa e não somente reativa a fraudes”, explicou Dr. José Estevam.
Nesse caso, o advogado explica que o Instagram somente é responsável pelas fraudes ocorridas na rede social, principalmente aquelas que são realizadas através de perfis “falsos” se, após ordem judicial, ele não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como fraudulento.
