{"id":12276,"date":"2018-12-17T13:28:59","date_gmt":"2018-12-17T16:28:59","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=12276"},"modified":"2018-12-17T13:28:59","modified_gmt":"2018-12-17T16:28:59","slug":"tire-suas-duvidas-sobre-o-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=12276","title":{"rendered":"Tire suas d\u00favidas sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>O que acontece com empresa que n\u00e3o pagar a gratifica\u00e7\u00e3o <\/em><\/strong><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">Da Reda\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-12277\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/capa-13salario-360x256.jpg\" alt=\"\" width=\"360\" height=\"256\" srcset=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/capa-13salario-360x256.jpg 360w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/capa-13salario.jpg 570w\" sizes=\"(max-width: 360px) 100vw, 360px\" \/><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Muitos empregadores est\u00e3o enfrentando um problema extra nesse fim do ano, n\u00e3o conseguindo pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio. S\u00e3o constantes as reclama\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos problemas que esse valor ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores dom\u00e9sticos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Lembrando que a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio dos trabalhadores deveria ter sido paga at\u00e9 30 de novembro, j\u00e1 a segunda parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro deste ano. \u00c9 importante lembrar que quem possui empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a pagar esse valor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa que n\u00e3o agir de acordo com o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, pagando a gratifica\u00e7\u00e3o em atraso ou n\u00e3o efetuando o pagamento, ser\u00e1 penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cO 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todas as empresas que possuem empregados, e o seu n\u00e3o pagamento \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o (Lei 4.090\/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor \u00e9 de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse \u00e9 dobrado em caso de reincid\u00eancia\u201d, diz conta Fabiano Giusti, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Lembrando que essa \u00e9 uma multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e que al\u00e9m dessa, dependendo da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, pode existir cl\u00e1usula expressa retratando a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao empregado. Outro ponto importante \u00e9 que incidem nesse valor o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para entender melhor, a Confirp Contabilidade respondeu as principais d\u00favidas sobre o tema:<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">O que \u00e9 o 13\u00ba sal\u00e1rio <\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu n\u00e3o pagamento ou atraso \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo?<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O 13\u00ba \u00e9 devido por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro \u00e0 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 (dois doze avos) de 13\u00ba proporcional, pelo fato da fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o c\u00e1lculo \u00e9 feito m\u00eas a m\u00eas, observando sempre a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">&#8220;As m\u00e9dias dos demais rendimentos como hora extra e comiss\u00f5es adicionais s\u00e3o tamb\u00e9m somadas ao valor do sal\u00e1rio usado como base para o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro. Trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico&#8221;, acrescenta o consultor da Confirp.<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Existem descontos?<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como em um sal\u00e1rio normal, tamb\u00e9m ocorrem uma s\u00e9rie de descontos no d\u00e9cimo terceiro do trabalhador, por\u00e9m somente na 2\u00aa parcela, que s\u00e3o Imposto de Renda (IR), a contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pens\u00f5es Aliment\u00edcias, quando mensurado nos of\u00edcios, e as famosas contribui\u00e7\u00f5es associativas previstas em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empres\u00e1rios, diferente dos descontos, o FGTS \u00e9 pago nas duas parcelas, juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o salarial do m\u00eas do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e dom\u00e9sticos quando aplic\u00e1vel e 2% no caso de menor aprendiz.<\/span><\/p>\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">E em caso de demiss\u00f5es?<\/span><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ponto importante \u00e9 que \u00e9 que o valor dever\u00e1 ser pago na rescis\u00e3o de contrato em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor dever\u00e1 ser proporcional aos meses em servi\u00e7o. J\u00e1 quando ocorre a demiss\u00e3o com justa causa, o trabalhador perde esse benef\u00edcio e caso j\u00e1 tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado dever\u00e1 ser abatido do saldo de sal\u00e1rio ou demais verbas rescis\u00f3rias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">&#8220;Caso a data m\u00e1xima de pagamento do d\u00e9cimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior. O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, \u00e9 ilegal, estando o empregador sujeito a multa&#8221;, alerta Fabiano Giusti.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que acontece com empresa que n\u00e3o pagar a gratifica\u00e7\u00e3o Da Reda\u00e7\u00e3o Muitos empregadores est\u00e3o enfrentando um problema extra nesse fim do ano, n\u00e3o conseguindo pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio. S\u00e3o constantes as reclama\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos problemas que esse valor ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores dom\u00e9sticos. 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