{"id":12738,"date":"2019-01-31T13:34:50","date_gmt":"2019-01-31T16:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=12738"},"modified":"2019-01-31T13:34:50","modified_gmt":"2019-01-31T16:34:50","slug":"entenda-definitivamente-o-que-e-o-coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=12738","title":{"rendered":"Entenda \u2013 definitivamente! \u2013 o que \u00e9 o COAF"},"content":{"rendered":"

Saiba o que \u00e9 Coaf e qual a sua principal finalidade<\/em><\/strong><\/p>\n

Karina Menezes<\/span><\/em><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o crucial na identifica\u00e7\u00e3o de crimes financeiros e alvo de diversas not\u00edcias nos \u00faltimos meses, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi estabelecido em 1998, pela lei n\u00ba 9.613. Criado no \u00e2mbito do extinto Minist\u00e9rio da Fazenda, o Conselho passou recentemente para a responsabilidade do novo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Apesar da mudan\u00e7a, o Coaf continua com a mesma composi\u00e7\u00e3o \u2013 al\u00e9m de um presidente, possui integrantes que representam \u00f3rg\u00e3os e entidades como Banco Central do Brasil, Departamento de Pol\u00edcia Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/span><\/p>\n

Saiba qual a principal finalidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e quem est\u00e1 sujeito \u00e0s suas normas. Veja tamb\u00e9m quais medidas as empresas devem tomar para estar em compliance com a regulamenta\u00e7\u00e3o que combate crimes financeiros.<\/span><\/p>\n

Qual a principal finalidade do Coaf? <\/span><\/p>\n

O Coaf tem como miss\u00e3o principal proteger a economia brasileira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Ele \u00e9 respons\u00e1vel por receber den\u00fancias de opera\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas, examinando-as \u2013 e, caso identificado o crime, deve aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas e inform\u00e1-lo \u00e0s autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

Alterada pela lei n \u00ba 12.683, de 2012, a Lei da Lavagem de Dinheiro estabelece como crime \u201cocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra\u00e7\u00e3o penal\u201d. Dessa forma, a lavagem tem como finalidade a reinser\u00e7\u00e3o do dinheiro il\u00edcito na economia, fazendo-o parecer legal.<\/span><\/p>\n

Para combat\u00ea-la, o Coaf atua especialmente junto aos segmentos de mercado que n\u00e3o t\u00eam \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio de regulamenta\u00e7\u00e3o. Assim, o Conselho tem como uma de suas fun\u00e7\u00f5es regulament\u00e1-los, al\u00e9m de analisar informa\u00e7\u00f5es e produzir relat\u00f3rios sobre as movimenta\u00e7\u00f5es que evidenciam a ocorr\u00eancia de crimes financeiros.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s esses procedimentos, caso a infra\u00e7\u00e3o seja confirmada, \u00e9 papel do Coaf fazer a comunica\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

Quem est\u00e1 sujeito aos mecanismos de controle do Coaf?<\/span><\/p>\n

Em seu Art.9\u00ba, a lei n\u00ba 9.613 determina as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que est\u00e3o sujeitas aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Para isso, elas precisam exercer, de forma permanente ou eventual, cumulativamente ou n\u00e3o, as seguintes atividades:<\/span><\/p>\n

Capta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros de terceiros em moeda estrangeira ou nacional;<\/span><\/p>\n

Compra e venda de moeda estrangeira ou ouro, seja como instrumento de c\u00e2mbio ou ativo financeiro. O ativo financeiro \u00e9 n\u00e3o-f\u00edsico, negociado primordialmente no mercado financeiro;<\/span><\/p>\n

Cust\u00f3dia, emiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos ou valores imobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o especifica segmentos de mercado que est\u00e3o sujeitos \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso das bolsas de valores, corretoras de seguros, as administradoras e credenciadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e as pessoas, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que comercializam j\u00f3ias.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea pode saber mais informa\u00e7\u00f5es sobre os setores regulados pelo Coaf AQUI.<\/span><\/p>\n

Como as empresas podem estar em dia com a lei?<\/span><\/p>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24, publicada em janeiro de 2013, o Coaf estabelece controles m\u00ednimos a serem implementados pelas empresas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de fazer um cadastro no \u00f3rg\u00e3o regulador, elas devem manter registrada toda transa\u00e7\u00e3o que ultrapasse o valor estabelecido pelas autoridades competentes. A norma \u00e9 v\u00e1lida para opera\u00e7\u00f5es realizadas em moeda nacional ou estrangeira, t\u00edtulos de cr\u00e9dito e mobili\u00e1rios ou qualquer ativo que possa ser convertido em dinheiro.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade das empresas a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos internos de verifica\u00e7\u00e3o, de acordo com seu tamanho e o volume de opera\u00e7\u00f5es realizadas. Esses controles passam pela identifica\u00e7\u00e3o e cadastro dos clientes, que podem ser feitos de forma automatizada, e pela identifica\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito dos neg\u00f3cios realizados, assim como seu benefici\u00e1rio final.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que todos os colaboradores da empresa devem estar alinhados com as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Por isso, devem ser realizados processos constantes de sele\u00e7\u00e3o e treinamento. Tamb\u00e9m deve haver a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado preventivo de forma cont\u00ednua, bem como o monitoramento das atividades desenvolvidas pelo quadro pessoal.<\/span><\/p>\n

As empresas devem ainda atender \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es do Coaf nas condi\u00e7\u00f5es e periodicidade estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o, mantendo o sigilo das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/span><\/p>\n

Quais movimenta\u00e7\u00f5es financeiras devem ser comunicadas ao Coaf?<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24, algumas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras devem ser olhadas mais atentamente e comunicadas ao Coaf, pois podem configurar fortes ind\u00edcios de atividades il\u00edcitas. Entre elas, est\u00e3o opera\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Que aparentam n\u00e3o serem resultantes dos neg\u00f3cios usuais dos clientes;<\/span><\/p>\n

Onde n\u00e3o se consegue aferir sua fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou legal;<\/span><\/p>\n

Que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o patrim\u00f4nio ou capacidade econ\u00f4mica do cliente;<\/span><\/p>\n

Onde o benefici\u00e1rio final n\u00e3o \u00e9 facilmente identific\u00e1vel;<\/span><\/p>\n

Em que os clientes se mostrem resistentes ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es ou divulguem informa\u00e7\u00f5es falsas ou de dif\u00edcil verifica\u00e7\u00e3o no momento de cadastro ou registro da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quais as penalidades previstas para empresas que n\u00e3o estiverem em compliance com a Lei da Lavagem de Dinheiro?<\/span><\/p>\n

A lei n\u00ba 12.683 estabelece pena de tr\u00eas a dez anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem comete o crime de lavagem de dinheiro. Tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas penalidades quem utiliza bens, direitos ou valores oriundos de infra\u00e7\u00e3o penal em sua atividade econ\u00f4mica ou financeira.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Coaf determina multas para quem n\u00e3o cumpre os devidos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e cadastro dos seus clientes, ou deixa de comunicar ao Conselho as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias dentro do prazo solicitado. Essa multa pode ser equivalente ao dobro do valor da opera\u00e7\u00e3o, ou ao dobro do lucro obtido com ela. As empresas que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o podem, ainda, ter suas atividades suspensas ou cassadas. Para evitar preju\u00edzos, conhe\u00e7a algumas solu\u00e7\u00f5es que podem ajudar o seu neg\u00f3cio a combater as fraudes financeiras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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