{"id":15641,"date":"2019-10-22T15:14:07","date_gmt":"2019-10-22T18:14:07","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=15641"},"modified":"2019-10-22T15:14:07","modified_gmt":"2019-10-22T18:14:07","slug":"a-economia-digital-e-o-sistema-tributario-obsoleto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=15641","title":{"rendered":"A economia digital e o sistema tribut\u00e1rio obsoleto"},"content":{"rendered":"<p><em>Fisco n\u00e3o tem conseguido acompanhar a rapidez das transforma\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-15642\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/digital-taxes.jpg\" alt=\"\" width=\"586\" height=\"416\" srcset=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/digital-taxes.jpg 586w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/digital-taxes-360x256.jpg 360w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/digital-taxes-570x405.jpg 570w\" sizes=\"(max-width: 586px) 100vw, 586px\" \/><\/p>\n<p>A prolifera\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios decorrentes da revolu\u00e7\u00e3o digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil \u2013 e no mundo. Na era dos aplicativos de servi\u00e7os, impressoras 3D, rob\u00f4s, moedas virtuais e marketplaces, o sistema tribut\u00e1rio ficou obsoleto e tem tirado o sono do Fisco \u2013 que n\u00e3o tem conseguido acompanhar a rapidez das transforma\u00e7\u00f5es na economia, na ind\u00fastria e na sociedade.<\/p>\n<p>Nesse ambiente inovador, conceitos como \u201cvalor agregado\u201d e \u201ccircula\u00e7\u00e3o de mercadorias\u201d est\u00e3o perdendo relev\u00e2ncia diante da nova gama de atividades e servi\u00e7os \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do mercado, segundo estudo dos professores do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) Celso de Barros Correia Neto, Jos\u00e9 Roberto Afonso e Luciano Fel\u00edcio Fuck. Com o t\u00edtulo \u201cA tributa\u00e7\u00e3o na era digital e os desafios do sistema tribut\u00e1rio no Brasil\u201d, eles fazem um alerta sobre a necessidade do Fisco rever os tributos vigentes e a forma de cobr\u00e1-los. \u201cRenda, trabalho e consumo foram diretamente impactados pelas transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso e, decerto, sofrer\u00e3o repercuss\u00f5es ainda mais profundas nos pr\u00f3ximos anos\u201d, afirmam os professores. Com a economia digital cada vez mais inserida no dia a dia de milhares de brasileiros, os exemplos come\u00e7am a ficar latentes.<\/p>\n<p>O uso maci\u00e7o do WhatsApp, por exemplo, fez a popula\u00e7\u00e3o trocar a telefonia convencional pelos aplicativos. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7os M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), desde 2017, os usu\u00e1rios gastam mais com dados do que com liga\u00e7\u00f5es. No primeiro semestre deste ano, o gasto m\u00e9dio com dados foi 77% da conta e o gasto com liga\u00e7\u00f5es, 23%. A quest\u00e3o, segundo Correia Neto, \u00e9 que ao usar mais internet, o valor pago a t\u00edtulo de imposto tende a ser menor. \u201cCai, portanto, a arrecada\u00e7\u00e3o porque a forma de comunica\u00e7\u00e3o mudou. A base de arrecada\u00e7\u00e3o mudou.\u201d<\/p>\n<p>Segundo artigo de Afonso, o setor de comunica\u00e7\u00f5es respondia por 10,4% da arrecada\u00e7\u00e3o nacional de ICMS em 2000. Essa participa\u00e7\u00e3o caiu para 7,8%, em 2017. \u201cO maior problema \u00e9 a incerteza de como ser\u00e3o os tributos do futuro, sendo que a \u00fanica certeza \u00e9 que os atuais ser\u00e3o in\u00fateis, inadequados ou insuficientes\u201d, diz Afonso. A tributa\u00e7\u00e3o do emprego j\u00e1 reflete essa preocupa\u00e7\u00e3o. De acordo com o estudo, h\u00e1 um processo de desconstru\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas tradicionais, com a substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra por m\u00e1quinas e pela crescente flexibiliza\u00e7\u00e3o das formas de trabalho. No emprego com carteira assinada, h\u00e1 desconto do Imposto de Renda na Fonte e contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social sobre os sal\u00e1rios. Hoje, com a populariza\u00e7\u00e3o de aplicativos, como Uber e Rappi, a renda praticamente deixou de ser tributada. \u201cA quest\u00e3o \u00e9: quem vai financiar a Previd\u00eancia? O sistema precisa ser ajustado, pois esse \u00e9 um caminho sem volta\u201d, diz Correia Neto, professor do IDP. Segundo ele, o uso de rob\u00f4s no lugar do trabalhador deve crescer de forma acelerada nos pr\u00f3ximos anos, o que pode corroer a base tribut\u00e1ria e prejudicar o custeio e a estrutura da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>No consumo, o surgimento de novos neg\u00f3cios tamb\u00e9m \u00e9 desafio para o Fisco. A rede de hotelaria, por exemplo, paga os impostos sobre a receita total de servi\u00e7os, afirma os advogados da Cascione Pulino Boulos, Rafael Vega e Luca Salvoni. J\u00e1 o Airbnb pagar\u00e1 os mesmos impostos, mas apenas sobre a receita de intermedia\u00e7\u00e3o. O grosso do dinheiro pago, dizem eles, vai para o dono do im\u00f3vel, que deveria pagar os impostos respectivos como pessoa f\u00edsica. Mas, nesse caso, controlar o que foi pago ou n\u00e3o exigir\u00e1 um grande esfor\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nessa mesma linha, os advogados destacam a evolu\u00e7\u00e3o dos softwares. No passado, as pessoas compravam um CD (ou disquete) com o programa e pagava Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), com al\u00edquotas na casa de 18%. Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, veio a fase do download e a discuss\u00e3o sobre a natureza do produto. Hoje h\u00e1 uma disputa do ICMS, dos Estados, e o ISS, dos munic\u00edpios. \u201cE agora estamos entrando na fase de SaS (Software as a Service), em que o consumidor nem baixa mais o programa ou adquire uma licen\u00e7a definitiva para aquela vers\u00e3o. Voc\u00ea adquire uma licen\u00e7a de uso por um per\u00edodo de tempo.\u201d Segundo Vega e Salvoni, h\u00e1 no Pa\u00eds legisla\u00e7\u00e3o que permite as duas cobran\u00e7as. \u201cA nacional diz que se pode cobrar ISS sobre streaming e download. E h\u00e1 uma lei estadual que permite cobran\u00e7a do ICMS.\u201dNatureza da atividade<\/p>\n<p><strong>Natureza da atividade<\/strong><\/p>\n<p>Daqui para frente as quest\u00f5es tribut\u00e1rias ser\u00e3o cada vez mais complexas e as atividades dif\u00edceis de se enquadrar nos tr\u00eas impostos e n\u00edveis de governo \u2013 a Uni\u00e3o cobra Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); os Estados, o ICMS; e os munic\u00edpios, o ISS. \u201cPara os novos neg\u00f3cios e tecnologias, essa separa\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 f\u00e1cil de fazer. Al\u00e9m disso, tudo vai se transformando em intang\u00edvel e, portanto, servi\u00e7os\u201d, diz Correia Neto. Na pr\u00e1tica, isso significa tirar a arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e passar para os munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Num futuro pr\u00f3ximo, outros produtos v\u00e3o exigir ainda mais analise sobre a natureza da opera\u00e7\u00e3o. Quando as impressoras 3D estiverem mais difundidas, novas formas de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens v\u00e3o alterar a maneira como as pessoas adquirem (ou produzem) mercadorias e servi\u00e7os. \u201cA impressora \u00e9 uma mercadoria, mas e o que ela vai imprimir? Hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadr\u00e1-la\u201d, diz Correia Neto.DPEC 45<\/p>\n<p><strong>PEC 45<\/strong><\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Renato Coelho, especialista de tributa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Stocche Forbes, existe uma grande assimetria entre a tributa\u00e7\u00e3o e a economia digital. O sistema est\u00e1 sempre um passo atr\u00e1s, diz ele. Para ele, no entanto, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, resolve alguns pontos da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo que hoje n\u00e3o \u00e9 capturado pelo ICMS nem pelo ISS. Isso porque a proposta \u00e9 unificar todos os tributos do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>O economista Bernard Appy, cujo trabalho baseou a PEC 45, concorda que a proposta resolve alguns pontos da economia digital. Mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento ser\u00e1 preciso rever o sistema da Previd\u00eancia, pois \u00e9 dif\u00edcil obrigar esse pessoal a contribuir. \u201cO sistema ter\u00e1 de se adaptar para lidar com isso; nosso modelo de tributa\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 p\u00e9ssimo para lidar com essa situa\u00e7\u00e3o.\u201d A Receita Federal n\u00e3o respondeu os pedidos de entrevista.<\/p>\n<p><em>Fonte: <a href=\"https:\/\/istoe.com.br\/economia-digital-vira-gargalo-para-tributacao\/\">Isto\u00e9<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fisco n\u00e3o tem conseguido acompanhar a rapidez das transforma\u00e7\u00f5es A prolifera\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios decorrentes da revolu\u00e7\u00e3o digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil \u2013 e no mundo. 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