{"id":17211,"date":"2020-03-10T14:37:47","date_gmt":"2020-03-10T17:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=17211"},"modified":"2020-03-10T14:37:47","modified_gmt":"2020-03-10T17:37:47","slug":"banco-de-horas-x-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=17211","title":{"rendered":"Banco de Horas X  Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"<p><em>Fique por dentro das mudan\u00e7as<\/em><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-17212\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/hora_extra.jpg\" alt=\"\" width=\"586\" height=\"416\" srcset=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/hora_extra.jpg 586w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/hora_extra-360x256.jpg 360w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/hora_extra-570x405.jpg 570w\" sizes=\"(max-width: 586px) 100vw, 586px\" \/><\/p>\n<p>O regime do Banco de Horas passou por significativas altera\u00e7\u00f5es com a chegada da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017), o que tem exigido uma r\u00e1pida adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 nova realidade, at\u00e9 mesmo para prevenir problemas judiciais no futuro.<\/p>\n<p>Para implementar o sistema do Banco de Horas \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador esteja atento \u00e0 uma s\u00e9rie de formalidades. Acompanhe este artigo at\u00e9 o final e saiba quais requisitos legais devem ser observados para a correta e segura implanta\u00e7\u00e3o do regime de banco de horas em sua empresa.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 banco de horas?<\/strong><\/p>\n<p>O banco de horas \u00e9 uma maneira de realizar a compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos colaboradores.<\/p>\n<p>Atrav\u00e9s deste sistema \u00e9 poss\u00edvel contabilizar os minutos extras que o funcion\u00e1rio passou dentro da empresa ap\u00f3s sua jornada de trabalho, acumulando o tempo excedente em forma de cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p>Ou seja, as horas que ultrapassaram a carga hor\u00e1ria s\u00e3o somadas e ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, podendo ser abatidas caso o colaborador precise sair mais cedo ou reduzir seu expediente em um dia espec\u00edfico.<\/p>\n<p>O banco de horas surgiu no Brasil com a cria\u00e7\u00e3o da Lei 9.601\/98, em uma \u00e9poca de grande recess\u00e3o econ\u00f4mica que resultou na demiss\u00e3o de milhares de trabalhadores e no fechamento de diversas empresas.<\/p>\n<p>A lei foi estabelecida como uma forma do Governo flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT, e reduzir o desemprego no pa\u00eds. Atrav\u00e9s do banco de horas as empresas ganharam o direito de conceder folgas aos funcion\u00e1rios em momentos de crise financeira, evitando assim a demiss\u00e3o em massa. Agora vejamos como funciona o regime de banco de horas;<\/p>\n<p><strong>Como funciona o Banco de Horas<\/strong><\/p>\n<p>O banco de horas funciona como um regime compensat\u00f3rio, que converte as horas trabalhadas a mais em per\u00edodos equivalentes de folga \u2013 quando solicitado pelo colaborador.<\/p>\n<p>Quando o funcion\u00e1rio ultrapassa a sua jornada de trabalho di\u00e1ria, o sistema passa a contabilizar os minutos extras no banco de horas do funcion\u00e1rio. O tempo \u00e9 somado, ficando registrado como um \u201csaldo positivo\u201d dentro da empresa.<\/p>\n<p>Por\u00e9m o inverso tamb\u00e9m pode ocorrer. Caso o funcion\u00e1rio acumule muitas faltas ou atrasos, o banco de horas contabiliza o tempo, registrando como saldo negativo. Ou seja, o colaborador passa a dever horas de trabalho para a empresa. Veja as vantagens do banco de horas, tanto para a empresa, quanto para o empregador.<\/p>\n<p><strong>Vantagens Banco de Horas<\/strong><\/p>\n<p>Considerado como uma medida que flexibiliza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregados e empregadores, o banco de horas apresenta vantagens para ambos os lados. Confira agora alguns benef\u00edcios desse sistema para empresas e colaboradores.<\/p>\n<p><strong>Para as empresas:<\/strong><\/p>\n<p>Redu\u00e7\u00e3o de custos com o pagamento de hora extra para todos os funcion\u00e1rios;<\/p>\n<p>Possibilidade de ampliar a capacidade produtiva em per\u00edodos de alta demanda e reduzir o n\u00famero de colaboradores trabalhando em \u00e9pocas de pouca atividade (em comum acordo com os funcion\u00e1rios);<\/p>\n<p>Diminui\u00e7\u00e3o de casos de absente\u00edsmo, j\u00e1 que o trabalhador n\u00e3o precisa faltar de forma injustificada.<\/p>\n<p><strong>Para os colaboradores:<\/strong><\/p>\n<p>Oportunidade para resolver assuntos pessoais sem perder um dia de trabalho;<\/p>\n<p>Possibilidade de faltar em emerg\u00eancias e demais situa\u00e7\u00f5es sem sofrer com descontos no sal\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Banco de Horas na Reforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n<p>O banco de horas na reforma trabalhista, passou por algumas mudan\u00e7as no formato do acordo entre empresa e empregado e na validade das horas excedentes.<\/p>\n<p>Antes da reforma trabalhista, as empresas s\u00f3 podiam utilizar o banco de horas se houvesse um acordo coletivo vale dizer, mediante a participa\u00e7\u00e3o do Sindicato da categoria formalizando a possibilidade.<\/p>\n<p>Isso dificultava a ades\u00e3o devido \u00e0 burocracia e fazia ainda com que algumas empresas tivessem um banco de horas informal, sem respaldo de acordo coletivo.<\/p>\n<p>Com a nova reforma trabalhista, as empresas n\u00e3o precisam mais do aval dos sindicatos para utilizarem o banco de horas. Sendo necess\u00e1rio apenas o acordo individual de banco de horas entre a empresa e o empregado.<\/p>\n<p>Esse acordo, que nem tem a obrigatoriedade de ser um acordo formal, obriga as empresas a pagarem as horas que n\u00e3o forem compensadas em um prazo de at\u00e9 6 meses com o acr\u00e9scimo de pelo menos 50% do valor da hora, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, se houver acordo coletivo para o banco de horas, o colaborador poder\u00e1 compensar suas horas dentro do per\u00edodo de um ano, como era antes da reforma. Mas se houver apenas o acordo individual de compensa\u00e7\u00e3o de horas, ele dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 6 meses.<\/p>\n<p><strong>Carga hor\u00e1ria de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>Os funcion\u00e1rios n\u00e3o podem estender a jornada de trabalho para mais de oito horas di\u00e1rias, e a pausa para almo\u00e7o pode variar de 30 minutos at\u00e9 duas horas. Caso o limite de oito horas ultrapasse duas horas extras, o banco de horas do funcion\u00e1rio \u00e9 invalidado e a empresa \u00e9 obrigada a pagar os adicionais de 50% e 100% previstos em lei.<\/p>\n<p><strong>Prazo para compensar banco de horas<\/strong><\/p>\n<p>Na legisla\u00e7\u00e3o antiga o prazo m\u00e1ximo para a compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas era de at\u00e9 um ano. Ap\u00f3s a reforma esse tempo foi reduzido para seis meses. Contudo, a validade do banco de horas poder\u00e1 ser estendido novamente para o per\u00edodo de um ano mediante conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>O controle do banco de horas deve ser feito de maneira organizada e eficiente. Afinal, qualquer erro na contabiliza\u00e7\u00e3o do tempo pode gerar multas trabalhistas e implicar no pagamento de horas extras.<\/p>\n<p><strong>Fonte<\/strong>: Master RH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fique por dentro das mudan\u00e7as O regime do Banco de Horas passou por significativas altera\u00e7\u00f5es com a chegada da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017), o que tem exigido uma r\u00e1pida adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 nova realidade, at\u00e9 mesmo para prevenir problemas judiciais no futuro. 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