{"id":18414,"date":"2020-07-21T15:43:25","date_gmt":"2020-07-21T18:43:25","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=18414"},"modified":"2020-07-21T15:43:25","modified_gmt":"2020-07-21T18:43:25","slug":"covid-19-pode-ser-considerada-doenca-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=18414","title":{"rendered":"COVID-19 pode ser considerada doen\u00e7a ocupacional?"},"content":{"rendered":"

Entenda o que as empresas podem fazer para garantir a seguran\u00e7a dos empregados, minimizando os riscos de san\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/em><\/p>\n

Por\u00a0Dhyego Pontes\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A gradativa reabertura econ\u00f4mica que vem ocorrendo em v\u00e1rios Estados do Pa\u00eds traz consigo uma s\u00e9rie de dicotomias. Se, por um lado, o movimento traz esperan\u00e7a para as empresas que desejam minimizar os impactos da perda consider\u00e1vel de faturamento durante o \u00e1pice das pol\u00edticas de isolamento social para combate ao coronav\u00edrus; por outro, h\u00e1 ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, uma vez que, como se sabe, o Brasil ainda enfrenta um alto n\u00famero de casos e, em outros pa\u00edses, sinais de uma segunda onda de COVID-19 come\u00e7am a se disseminar.<\/p>\n

Dentro deste contexto, um novo fator de preocupa\u00e7\u00e3o para as empresas envolve as mudan\u00e7as na MP 927\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica decorrente do v\u00edrus. O objetivo deste artigo, neste sentido, \u00e9 abordar tais altera\u00e7\u00f5es e explicar, por exemplo, se a COVID-19 pode ou n\u00e3o pode ser considerada uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 29 de maio, o STF suspendeu, por maioria de votos, os artigos 29 e 31 da MP 927\/2020, declarando-os inconstitucionais. O primeiro artigo, conforme expresso na Medida Provis\u00f3ria, indicava que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 31 estabelecia condi\u00e7\u00f5es especiais para o trabalho dos auditores fiscais por um per\u00edodo de 180 dias. Na pr\u00e1tica, antes das mudan\u00e7as, o \u00f4nus da prova a respeito da contamina\u00e7\u00e3o de COVID-19 cabia ao empregado, havendo a presun\u00e7\u00e3o de que o v\u00edrus n\u00e3o foi contra\u00eddo no trabalho; a partir da suspens\u00e3o do artigo 29, abre-se, pois, a possibilidade de que o coronav\u00edrus seja, sim, considerado doen\u00e7a laboral.<\/p>\n

Em que casos o coronav\u00edrus pode ser considerado doen\u00e7a ocupacional?<\/p>\n

O principal ponto que pode configurar que um empregado contraiu coronav\u00edrus no ambiente de trabalho envolve a n\u00e3o-ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, sendo necess\u00e1ria aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte das empresas para preservar seus colaboradores e evitar san\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

Que medidas adotar para garantir a seguran\u00e7a do trabalhador e evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a?<\/p>\n

Tais medidas envolvem, dentre outros pontos:<\/p>\n

\u2022<\/strong> A medi\u00e7\u00e3o da temperatura dos trabalhadores no in\u00edcio das jornadas e entrevistas para verifica\u00e7\u00e3o de sintomas;<\/p>\n

\u2022<\/strong> O afastamento ou ado\u00e7\u00e3o de teletrabalho para os empregados que fazem parte dos grupos de risco de COVID-19;<\/p>\n

\u2022<\/strong> A distribui\u00e7\u00e3o dos colaboradores em jornadas de trabalho distintas para evitar aglomera\u00e7\u00f5es \u2013 incluindo distribui\u00e7\u00e3o das entradas e sa\u00eddas dos empregados no local de trabalho;<\/p>\n

\u2022<\/strong> O uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara e de \u00e1lcool gel no ambiente de trabalho (ponto que obriga\u00e7\u00e3o legal em alguns estados, como S\u00e3o Paulo, por exemplo, por meio do Decreto Estadual n\u00ba 64.881\/2020);<\/p>\n

\u2022<\/strong> O respeito ao distanciamento entre os colaboradores nas \u00e1reas comuns da empresa;<\/p>\n

\u2022<\/strong> O compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com os colaboradores sobre medidas para evitar o cont\u00e1gio e manter as \u00e1reas de CIPA e Seguran\u00e7a do Trabalho alinhados para acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2022<\/strong> A documenta\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es tomadas, como forma de atestar o compromisso da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao controle da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus;<\/p>\n

\u2022<\/strong> Demais medidas apresentadas na Portaria Conjunta (Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho) no. 20\/2020.<\/p>\n

Quais as implica\u00e7\u00f5es para os casos em que for comprovada a contamina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no trabalho?<\/p>\n

Nos casos em que ficar comprovado que a empresa foi negligente quanto as medidas de combate ao COVID-19, ela poder\u00e1 ser responsabilizada caso um empregado contraia o v\u00edrus.<\/p>\n

Sendo caracterizada a doen\u00e7a ocupacional, as implica\u00e7\u00f5es envolvem desde estabilidade no emprego pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio doen\u00e7a da Previd\u00eancia Social e pagamento de FGTS durante o per\u00edodo de afastamento do empregado; at\u00e9 o risco a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias por parte do trabalhador.<\/p>\n

Neste sentido, \u00e9 fundamental que as empresas sejam precavidas e adotem uma estrat\u00e9gia clara para a reabertura, incluindo uma pol\u00edtica rigorosa de distanciamento e controle de aglomera\u00e7\u00f5es, o uso de instrumentos que dificultem a transmiss\u00e3o do v\u00edrus, al\u00e9m do registro de todas as a\u00e7\u00f5es tomadas, de modo a garantir que est\u00e1 cumprindo seu papel para preservar a sa\u00fade de todos no ambiente de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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