{"id":19388,"date":"2020-11-05T16:25:44","date_gmt":"2020-11-05T19:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=19388"},"modified":"2020-11-05T16:25:44","modified_gmt":"2020-11-05T19:25:44","slug":"crescimento-do-e-commerce-aumenta-a-fiscalizacao-tributaria-sobre-vendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=19388","title":{"rendered":"Crescimento do e-commerce aumenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre vendas"},"content":{"rendered":"<p><em>O aumento de empresas atuando nesses canais torna-se mais um expoente na equa\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro<\/em><\/p>\n<p><strong>Por Tr\u00edcia Braga<\/strong><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-19389\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/tributo.gif\" alt=\"\" width=\"586\" height=\"416\" \/><\/p>\n<p>A pandemia acelerou a migra\u00e7\u00e3o de muitos com\u00e9rcios para o ambiente digital. Especialmente para os pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, os marketplaces tornaram-se alternativas mais vi\u00e1veis. Principalmente por conta da facilidade em anunciar os produtos na plataforma de um intermediador, que garante infraestrutura e tr\u00e1fego de consumidores qualificados para alavancar as vendas de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>De acordo com o 42\u00ba estudo <strong>Webshoppers<\/strong>, apresentado pelo e-Bit, o e-commerce cresceu 47% no primeiro semestre de 2020. Houve a cria\u00e7\u00e3o de mais de 100 mil lojas virtuais por m\u00eas e o n\u00famero de neg\u00f3cios que atuam em marketplaces cresceu 56%. Os lojistas presentes nesses canais j\u00e1 correspondem a 78% do faturamento do setor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do varejo, o marketplace tamb\u00e9m tornou-se uma importante ferramenta para a ind\u00fastria, que n\u00e3o parou durante a pandemia. Ela recorreu \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de um canal de distribui\u00e7\u00e3o digital aos seus revendedores e tamb\u00e9m para compra de mat\u00e9ria-prima de fornecedores. H\u00e1, ainda, os marketplaces de nichos, que centralizam vendedores de produtos ou servi\u00e7os por segmento, em diversas modalidades para revenda (B2B), consumo (B2C) ou atacarejo (B2B2C).<\/p>\n<p>O aumento de empresas atuando nesses canais torna-se mais um expoente na equa\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro \u2014 que \u00e9 bastante complexo e n\u00e3o enquadra os marketplaces em um regime tribut\u00e1rio espec\u00edfico. Isso torna as opera\u00e7\u00f5es nesses canais como um todo (para vendedores, intermediadores e compradores) ainda mais complicadas, com in\u00fameras vari\u00e1veis que alteram o c\u00e1lculo dos tributos.<\/p>\n<p>De forma geral, os marketplaces podem ser enquadrados de duas formas distintas, como intermediador de produtos e servi\u00e7os ou como revendedor das mercadorias.<\/p>\n<p>Como intermediador, ele \u00e9 um mero prestador de servi\u00e7os que conecta vendedores e compradores. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de ICMS sob a atividade do marketplace. Sua receita \u00e9 relativa \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e geralmente corresponde ao valor da comiss\u00e3o ou pre\u00e7o de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p>Para quem atua como revendedor real de produtos de terceiros, existe a incid\u00eancia do ICMS na atividade do marketplace. A receita est\u00e1 diretamente atrelada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e revenda de diferentes mercadorias com diversas vari\u00e1veis, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>localiza\u00e7\u00e3o do marketplace (UF);<\/li>\n<li>localiza\u00e7\u00e3o do fornecedor e do cliente (UF);<\/li>\n<li>se o comprador \u00e9 pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica (contribuinte ou n\u00e3o de ICMS);<\/li>\n<li>se o produto \u00e9 nacional ou importado;<\/li>\n<li>o tipo do produto, dentre outros in\u00fameros atributos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todas estas vari\u00e1veis tornam o c\u00e1lculo muito mais complexo e, portanto, os enquadramentos e as atualiza\u00e7\u00f5es fiscais precisam ser refletidos em tempo real aos clientes digitais.<\/p>\n<p>O boom digital com empresas atuando neste modelo desde o in\u00edcio da pandemia aumentou a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda (Sefaz) estaduais. Neste per\u00edodo, alguns estados alteraram a legisla\u00e7\u00e3o para atribu\u00edrem responsabilidade tribut\u00e1ria aos marketplaces, com movimento liderado pelo Rio de Janeiro. Ele responsabiliza o intermediador quando:<\/p>\n<ul>\n<li>este deixar de prestar informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo fisco;<\/li>\n<li>o fornecedor estiver em situa\u00e7\u00e3o cadastral irregular;<\/li>\n<li>ou quando do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei que ocorrem para o n\u00e3o recolhimento do tributo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sem entrar no m\u00e9rito da legalidade desta a\u00e7\u00e3o, o fato \u00e9 que os estados est\u00e3o intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por conta disso, o compliance ganha ainda mais import\u00e2ncia. O Fisco est\u00e1 atualmente muito informatizado e consegue rastrear toda a cadeia e a jornada do produto de forma r\u00e1pida, identificando qualquer irregularidade de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em S\u00e3o Paulo, durante o m\u00eas de julho, foi deflagrada a opera\u00e7\u00e3o Nosbor de combate \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o irregular de produtos via Internet. Como resultado, 420 empresas de e-commerce foram notificadas pela Sefaz a apresentarem notas fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos comercializados e as notas fiscais emitidas nas vendas para o consumidor final.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a ocorrida neste setor foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal. A legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente imp\u00f4s nova obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o do CPF ou CNPJ do intermediador ou do agenciador de transa\u00e7\u00e3o comercial em ambiente virtual ou presencial nas notas fiscais eletr\u00f4nicas e ao consumidor (NF-e e NFC-e, de acordo com ajustes sinief 21 e 22\/2020) a partir de abril de 2021.<\/p>\n<p>Para as empresas estarem de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os departamentos fiscais devem se adequar ao compliance para minimiza\u00e7\u00e3o de riscos com aten\u00e7\u00e3o a quatro pilares. O primeiro e principal \u00e9 o c\u00e1lculo de tributos desde a entrada da mercadoria. Afinal, tudo o que chega dentro dos conformes tem tend\u00eancia de sair de forma correta. O segundo pilar \u00e9 a gest\u00e3o de documentos fiscais. Isso porque n\u00e3o adianta calcular o tributo certo se a nota foi emitida incorretamente \u2014 ou se n\u00e3o h\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o da nota. O terceiro corresponde \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do tributo e gera\u00e7\u00e3o da guia de contribui\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria como desdobramento dos pilares anteriores.<\/p>\n<p>O quarto e \u00faltimo fator que interliga todos os pilares \u00e9 o conte\u00fado fiscal, que necessita ser atualizado diariamente com todas al\u00edquotas e benef\u00edcios. Afinal, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Brasil tem uma m\u00e9dia de 45 altera\u00e7\u00f5es fiscais por dia \u00fatil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT). Nessa tarefa, a tecnologia, por meio de motores de c\u00e1lculo, surge como aliada para atualizar o conte\u00fado e automatizar o processo. Ela gera maior visibilidade e transpar\u00eancia dos tributos em cada transa\u00e7\u00e3o para todos os elos da cadeia do marketplace.<\/p>\n<p>Com a crise econ\u00f4mica causada pela pandemia, os governos precisar\u00e3o recuperar a arrecada\u00e7\u00e3o. Por isso mesmo as empresas devem redobrar o cuidado para garantir o compliance fiscal \u2014 a fim de evitar preju\u00edzos com a incid\u00eancia de multas e juros sobre inconsist\u00eancias no recolhimento e garantir um caixa saud\u00e1vel para 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O aumento de empresas atuando nesses canais torna-se mais um expoente na equa\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro Por Tr\u00edcia Braga A pandemia acelerou a migra\u00e7\u00e3o de muitos com\u00e9rcios para o ambiente digital. Especialmente para os pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, os marketplaces tornaram-se alternativas mais vi\u00e1veis. 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