{"id":19937,"date":"2021-02-03T17:59:09","date_gmt":"2021-02-03T20:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=19937"},"modified":"2021-02-03T17:59:50","modified_gmt":"2021-02-03T20:59:50","slug":"justa-causa-entenda-o-tipo-de-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=19937","title":{"rendered":"Justa causa: entenda o tipo de demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O termo \u201cjusta Causa\u201d gera medo em empregador e empregadores, pois \u00e9 um termo que nos remete a uma situa\u00e7\u00e3o extrema que prejudica ambos os lados.<\/em><\/p>\n

Por: Cristian\u00a0Melo Ragazzon<\/strong><\/em><\/p>\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

O termo \u201cjusta Causa\u201d gera medo em empregador e empregadores, pois \u00e9 um termo que nos remete a uma situa\u00e7\u00e3o extrema que prejudica ambos os lados. Por\u00e9m, vamos entender o que \u00e9 e quando deve e pode ser usado esta ferramenta.<\/span><\/p>\n

Justa causa \u00e9 a forma mais extrema de uma advert\u00eancia, ela \u00e9 em resumo o desligamento do empregado motivado por uma a\u00e7\u00e3o que prejudica de forma direta a empresa, em muitas vezes, n\u00e3o apenas no fator financeiro. A justa causa \u00e9 aplicada quando a empresa entende que al\u00e9m de n\u00e3o ser poss\u00edvel a solu\u00e7\u00e3o dos problemas por meios mais brandos, \u00e9 percept\u00edvel que a postura do empregado est\u00e1 interferindo em sua produ\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo impactando seus colegas. O que diretamente gera danos a empresa em variadas esferas.<\/span><\/p>\n

A CLT prev\u00ea justa causa em determinadas situa\u00e7\u00f5es caso as mesmas sejam reincid\u00eancias, vamos conhec\u00ea-las abaixo subdivididas em al\u00edneas:<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “a”: ato de improbidade: A improbidade quer dizer que o empregado agiu de m\u00e1-f\u00e9, com perversidade e foi desonesto, desrespeitoso ou mau intencionado em seu ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “b”: incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento: \u00c9 um dos casos mais abrangentes, pois nesta quest\u00e3o se enquadram as situa\u00e7\u00f5es onde o empregado n\u00e3o mant\u00e9m boa conduta no ambiente de trabalho, seja por meio de palavras, atos ou posturas.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “c”: negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador e quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao servi\u00e7o: Este caso \u00e9 bem mais comum do que pensamos, pois n\u00e3o s\u00e3o poucos os relatos de colaboradores vendendo segredos da empresa, ou situa\u00e7\u00f5es de venda, com\u00e9rcio dentro da empresa (algu\u00e9m tem colegas que vendem produtos de beleza, ou outros ?)<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “d”: condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado, passada em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena. \u00c9 direito do empregador demitir por justa causa o empregado que estiver envolvido numa a\u00e7\u00e3o criminal, visto que a lei considera tal circunst\u00e2ncia como falha grave. Mas vale ressaltar que o julgamento considerando o empregado culpado \u00e9 de vital import\u00e2ncia nesta quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “e”: des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es. Quando abordamos o tema Des\u00eddia, segundo o Aur\u00e9lio significa “pregui\u00e7a”, “falta de aten\u00e7\u00e3o\u201d, “desleixo”, “neglig\u00eancia”. Ou seja, o artigo 482, al\u00ednea “e”, da CLT, protege o empregador contra os empregados que n\u00e3o cumprem suas tarefas, que faltam com vontade em seus deveres, aquele famoso \u201ccorpo mole\u201d, ou que n\u00e3o respeita as tarefas previstas em seu contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “f”: embriaguez habitual ou em servi\u00e7o. Este \u00e9 um dos casos onde a primeira situa\u00e7\u00e3o pode ensejar justa causa. Observando-se o ato de puni\u00e7\u00e3o imediata ap\u00f3s identifica\u00e7\u00e3o do caso.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “g”: viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa. Outra falta que na primeira observa\u00e7\u00e3o, pode ser aplicada justa causa. Tomemos como exemplo as ind\u00fastrias de produtos qu\u00edmicos, e algum empregado que tenta fornecer uma f\u00f3rmula para a concorr\u00eancia. Vale ressaltar que o vazamento de segredos empresariais pode ser considerado falha grave mesmo se o empregado n\u00e3o tiver a inten\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-la.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “h”: ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o: Quando o empregado desobedece \u00e0s ordens diretas dos superiores e\/ou, de modo geral, das regras da empresa, ele poder\u00e1 ser demitido por justa causa.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “i”: abandono de emprego. Apesar de abandonar o emprego j\u00e1 nos passar uma sensa\u00e7\u00e3o de que o empregado n\u00e3o possui inten\u00e7\u00e3o de retornar, \u00e9 preciso abordarmos o tema. Pois n\u00e3o s\u00e3o poucos os casos onde ap\u00f3s 40 dias de sumi\u00e7o total, o colaborador retorna como se estivesse voltando do almo\u00e7o. Abandonar o emprego constitui falta grave. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso entender como se configura o abandono de emprego. A CLT n\u00e3o possui um prazo para tal situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m os tribunais entendem que se o empregado faltar mais de 30 dias, sem justificativa, \u00e9 gerado o abandono de emprego.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “j”: ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra qualquer pessoa ou ofensas f\u00edsicas, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem. Resumidamente, bater em algu\u00e9m no ambiente de trabalho ou difamar empresa\/colegas, \u00e9 falta grave.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “k”: ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem. Neste caso, a lei contempla de forma exclusiva como falta grave, a viol\u00eancia, tanto a psicol\u00f3gica quanto a f\u00edsica contra os superiores, chefes e patr\u00f5es. Ou seja, ofensar, agress\u00f5es verbais, agress\u00f5es f\u00edsicas, difama\u00e7\u00f5es ou outras, d\u00e3o motivo para o empregador proceder com a demiss\u00e3o por justa causa.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “l”: pr\u00e1tica constante de jogos de azar. Esta \u00e9 auto explicativa. Jogos de azar s\u00e3o proibidos n\u00e3o apenas em seu hor\u00e1rio de trabalho no nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Al\u00ednea “m”: perda da habilita\u00e7\u00e3o ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, em decorr\u00eancia de conduta dolosa do empregado. Diz respeito a fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (advogados, por exemplo, precisam estar inscritos na OAB; m\u00e9dicos, no CRM da sua localidade). Se por conduta dolosa o profissional perde seu registro, \u00e9 pass\u00edvel de justa causa.<\/span><\/p>\n

Podemos considerar as palavras do Especialista em Direito do Trabalho Cristian Ragazzon: \u201c\u00c9 de vital import\u00e2ncia que a empresa conhe\u00e7a seus direitos, usando a legisla\u00e7\u00e3o aliada a seus valores para formular seu regimento interno. Fazer isso de maneira que fique claro a todos quais s\u00e3o seus direitos e deveres.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de ser muito importante que as regras da empresa e a conduta esperada de cada um, fiquem sempre vis\u00edveis e documentadas. Podemos fazer um exerc\u00edcio para saber se estamos agindo corretamente em rela\u00e7\u00e3o a isso.: Imagine-se entrando pela primeira vez na sua empresa sem um guia e ningu\u00e9m para lhe direcionar sobre miss\u00e3o, vis\u00e3o e valores da empresa. Voc\u00ea saberia como agir de forma linear ao que a empresa busca? Se sua resposta foi n\u00e3o, reveja suas pol\u00edticas internas.\u201d<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante, portanto, manter sempre as regras da empresa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. Isso serve n\u00e3o apenas para que todos fiquem informados, mas tamb\u00e9m serve de prova em casos onde se fa\u00e7a necess\u00e1rio comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o ato de demiss\u00e3o por justa causa deve ser sempre bem considerado e quem sempre indicamos que a empresa possua consultoria jur\u00eddica para tal, pois em casos de faltas graves n\u00e3o comprovadas, h\u00e1 sempre consequ\u00eancias que podem ser indeniza\u00e7\u00f5es, readmiss\u00f5es e etc.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0Cont\u00e1beis <\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Por: Cristian\u00a0Melo Ragazzon O termo \u201cjusta Causa\u201d gera medo em empregador e empregadores, pois \u00e9 um termo que nos remete a uma situa\u00e7\u00e3o extrema que prejudica ambos os lados. 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