{"id":20874,"date":"2021-05-05T19:31:22","date_gmt":"2021-05-05T22:31:22","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=20874"},"modified":"2021-05-05T19:31:22","modified_gmt":"2021-05-05T22:31:22","slug":"a-lgpd-e-o-uso-do-whatsapp-nas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=20874","title":{"rendered":"A LGPD e o uso do Whatsapp nas empresas"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><i><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre diversas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados que as empresas v\u00eam realizando, uma deve-se um cuidado especial, que \u00e9 o uso do Whatsapp.<\/span><\/i><\/p>\n<p><b><i>Por Christian Luiz Floriani Stafin<\/i><\/b><\/p>\n<figure id=\"attachment_20863\" aria-describedby=\"caption-attachment-20863\" style=\"width: 586px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-20863\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Whatsapp-lgpd.jpeg\" alt=\"\" width=\"586\" height=\"416\" srcset=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Whatsapp-lgpd.jpeg 586w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Whatsapp-lgpd-360x256.jpeg 360w\" sizes=\"(max-width: 586px) 100vw, 586px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-20863\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) , que est\u00e1 em vigor desde setembro\/2020, tem como objetivo principal proteger os dados pessoais de pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A referida lei trouxe consigo san\u00e7\u00f5es que come\u00e7ar\u00e3o a valer em agosto\/2021, tais como aplica\u00e7\u00e3o de multas, advert\u00eancias, publiciza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, bloqueio dos dados a que se refere a infra\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 mesmo, a elimina\u00e7\u00e3o de dados a que se refere a infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) fiscalizar\u00e1 o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, bem como, dever\u00e1 orientar com normas complementares acerca da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD, podendo ainda, flexibiliz\u00e1-la para determinadas atividades e empresas de pequeno porte e microempresas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Enquanto a ANPD n\u00e3o emite normas complementares sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, permanecem obrigadas \u00e0 LGPD toda pessoa natural ou pessoa jur\u00eddica, que realize opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados em territ\u00f3rio nacional, que objetivem a oferta ou fornecimento de bens ou servi\u00e7os, ou ainda, se o tratamento for de dados de indiv\u00edduos localizados no territ\u00f3rio nacional, ou se coletados dentro do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Dentre diversas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados que as empresas v\u00eam realizando, uma deve-se um cuidado especial, que \u00e9 o uso do Whatsapp.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea conhece os tipos de dados pessoais que circulam no aplicativo do Whatsapp que seus funcion\u00e1rios utilizam para se comunicar com clientes ou terceiros?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Aqui vamos dar algumas dicas sobre poss\u00edveis tratativas que v\u00eam sendo realizadas pelo aplicativo, e seus principais cuidados.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Envio de conte\u00fado ou promo\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00e3o veda o envio de mensagens com conte\u00fado, promo\u00e7\u00f5es ou convites para os clientes ou terceiros. Contudo, ela determina que o titular dever\u00e1 consentir o uso de suas informa\u00e7\u00f5es para essa finalidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Aqui temos o primeiro ponto de aten\u00e7\u00e3o: consentimento, onde o usu\u00e1rio saiba exatamente para que finalidade seus dados ser\u00e3o utilizados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Logo, para que sua empresa possa continuar enviando conte\u00fados, promo\u00e7\u00f5es, convites, informativos, etc, devemos providenciar a coleta de consentimento do titular, explicando, de forma transparente, quais os dados ser\u00e3o utilizados e sua finalidade. Lembrando que o consentimento n\u00e3o poder\u00e1 ser expresso, ou seja, o usu\u00e1rio deve ter a op\u00e7\u00e3o de rejeitar a utiliza\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Armazenamento e seguran\u00e7a<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As conversas pelo aplicativo do Whatsapp possuem criptografia de ponta a ponta, fazendo com que o pr\u00f3prio Whatsapp e terceiros n\u00e3o possam ler as mensagens trocadas dentro do aplicativo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entretanto, essas informa\u00e7\u00f5es que transitam nas conversas de Whatsapp n\u00e3o est\u00e3o livres de vazamento de dados. Por esse motivo, \u00e9 ideal garantir a seguran\u00e7a do aplicativo por senhas, autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores, etc.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma vis\u00e3o daquilo que for identific\u00e1vel como dado pessoal para exclus\u00e3o &#8211; isso vale para n\u00fameros de telefone, quando o usu\u00e1rio n\u00e3o consentir para manter uma conversa futura.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Gest\u00e3o de consentimento<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para a empresa que utilizar o consentimento para justificar o tratamento de dados pessoais dever\u00e1 se atentar tamb\u00e9m, com a obriga\u00e7\u00e3o de ter uma gest\u00e3o do consentimento. Isso porque, \u00e9 necess\u00e1rio que al\u00e9m de obter autoriza\u00e7\u00e3o de uso, seja para o fim que for, a empresa possa localizar o consentimento, os dados pessoais fornecidos, para caso o titular opte por corrigi-los ou ainda, elimin\u00e1-los quando o usu\u00e1rio optar pela revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Mas como sua empresa pode mitigar o risco existente do uso do Whatsapp?<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Comece com um projeto de conformidade \u00e0 LGPD. A utiliza\u00e7\u00e3o do Whatsapp \u00e9 uma fonte de risco que deve sim ser adaptada, mas somente ap\u00f3s um projeto \u00edntegro e bem formatado que sua empresa poder\u00e1 enxergar todos os riscos existentes nas suas opera\u00e7\u00f5es para partir para uma adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No projeto de conformidade ser\u00e1 realizado mapeamento de dados com cada departamento de sua empresa, principalmente para entender as necessidades e finalidade de tratamento de dados pessoais existentes. Neste mapeamento, surgir\u00e1 o primeiro ponto favor\u00e1vel \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o levantamento das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ap\u00f3s levantar essas informa\u00e7\u00f5es, a empresa poder\u00e1 partir para cria\u00e7\u00e3o de regulamentos internos, prevendo regras de utiliza\u00e7\u00e3o do Whatsapp, bem como de outras ferramentas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">E lembre-se que o consentimento \u00e9 somente uma das formas de tratamento de dados pessoais que \u00e9 permitida pela LGPD. Isso significa dizer que voc\u00ea n\u00e3o vai sair ca\u00e7ando consentimento para toda informa\u00e7\u00e3o pessoal que tratar &#8211; at\u00e9 porque, isso geraria um caos operacional da sua empresa &#8211; e sim, depois de assessorada de bons profissionais, poder\u00e1 determinar outras bases legais que justifiquem determinados tratamentos de dados pessoais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O processo de conformidade pode ser complexo, mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel. Utilize-se de boas ferramentas, bons profissionais e invista em estrat\u00e9gias adequadas para sua opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Dentre diversas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados que as empresas v\u00eam realizando, uma deve-se um cuidado especial, que \u00e9 o uso do Whatsapp. Por Christian Luiz Floriani Stafin A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) , que est\u00e1 em vigor desde setembro\/2020, tem como objetivo principal proteger os dados pessoais de pessoas f\u00edsicas. 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