{"id":22725,"date":"2022-02-25T09:00:53","date_gmt":"2022-02-25T12:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725"},"modified":"2022-02-24T11:09:45","modified_gmt":"2022-02-24T14:09:45","slug":"gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725","title":{"rendered":"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso"},"content":{"rendered":"<h4><em>Gr\u00e1vida que recusar vacina dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade para voltar \u00e0s atividades presenciais<\/em><\/h4>\n<figure id=\"attachment_22726\" aria-describedby=\"caption-attachment-22726\" style=\"width: 360px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-22726\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2-360x256.png\" alt=\"\" width=\"360\" height=\"256\" srcset=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2-360x256.png 360w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2.png 586w\" sizes=\"(max-width: 360px) 100vw, 360px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-22726\" class=\"wp-caption-text\">Foto por freepik &#8211; br.freepik.com<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Por Juliana de Castro<\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quarta-feira (16\/2) um projeto de lei com mudan\u00e7a das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, prev\u00ea\u00a0a volta presencial das gr\u00e1vidas ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n<p>Os deputados rejeitaram emenda do Senado ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2285889\"><strong>Projeto de Lei 2058\/21<\/strong><\/a>, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2021\/lei-14151-12-maio-2021-791353-norma-pl.html\"><strong>Lei 14.151\/21<\/strong><\/a>. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remunera\u00e7\u00e3o integral durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica provocada pela pandemia.<\/p>\n<p>O substitutivo\u00a0aprovado, da deputada\u00a0Paula Belmonte (Cidadania-DF), prev\u00ea que esse afastamento ser\u00e1 garantido apenas nos casos em que a gestante n\u00e3o tiver sido totalmente imunizada, crit\u00e9rio n\u00e3o existente at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n<p>O empregador poder\u00e1 manter a trabalhadora gr\u00e1vida em teletrabalho com a remunera\u00e7\u00e3o integral. Por\u00e9m, o PL aprovado prev\u00ea que a gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial em algumas hip\u00f3teses. S\u00e3o elas:<\/p>\n<ul>\n<li>encerramento do estado de emerg\u00eancia;<\/li>\n<li>ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus, com termo de responsabilidade;<\/li>\n<li>se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento da sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Parlamentares a favor da proposta disseram que ela concilia o interesse de gestantes e, ao mesmo tempo, do setor produtivo. Deputados que foram contra salientam que n\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o, por exemplo, do caso de gr\u00e1vidas com comorbidades. Isso porque foi rejeitada na C\u00e2mara emenda do Senado que acabava com a possibilidade de assinatura do termo de responsabilidade nesses casos e que previa a garantia a continuidade do trabalho remoto \u00e0 gestante com comorbidades e condicionava o retorno ap\u00f3s a imuniza\u00e7\u00e3o ao atendimento de condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios definidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, inclusive para as lactantes.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Entenda o termo de responsabilidade\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A gestante que optar por n\u00e3o se vacinar dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial. Nele, ela se compromete a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n<p>Os parlamentares consideraram no texto que a op\u00e7\u00e3o de recusar a vacina contra a Covid-19 \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d. Houve o entendimento de que n\u00e3o poderia ser imposto \u00e0 trabalhadora qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o disso.<\/p>\n<p>\u201cEssa portaria trouxe mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente para as empresas porque agora, na hip\u00f3tese de imuniza\u00e7\u00e3o completa, ela pode fazer com que a trabalhadora gestante retorne. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outro aspecto importante j\u00e1 que o termo de responsabilidade mitiga o risco da empresa ser responsabilizada por algum problema na sa\u00fade da gestante, caso ela opte por n\u00e3o se vacinar ou se pulou algum ciclo vacinal\u201d, avalia Jorge Matsumoto, s\u00f3cio trabalhista do Bichara Advogados.<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Gravidez de risco<\/strong><\/p>\n<p>Pelo texto aprovado, caso as atividades presenciais da trabalhadora gestante n\u00e3o possam ser exercidas por meio de teletrabalho,\u00a0mesmo com a altera\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como gravidez de risco at\u00e9 ela completar o esquema vacinal e retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n<p>Nesse caso, esse per\u00edodo \u00e9 considerado como gravidez de risco e, por isso, o sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e1 pago desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. A proposta ressalva, no entanto, que n\u00e3o haver\u00e1 pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n<p>\u201cOutro ponto do PL \u00e9 que ele esclarece muito bem a quest\u00e3o do pagamento sal\u00e1rio no per\u00edodo de afastamento na incompatibilidade de fun\u00e7\u00f5es presenciais\u201d, analisa avalia Matsumoto.<\/p>\n<p>Para a advogada\u00a0trabalhista Bianca Bomfim Carelli, especialista em direitos de mulheres gr\u00e1vidas e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio trabalhista Bomfim Advogados, do Rio, apesar da aprova\u00e7\u00e3o do PL, \u00e9 prefer\u00edvel que as empresas continuem mantendo as mulheres gr\u00e1vidas em trabalho remoto e, no caso de decidirem pelo retorno presencial, optem por fazer as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a de todas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante lembrar que as gestantes ainda s\u00e3o grupo de risco. Infelizmente, as not\u00edcias de gestantes e nascituros que morrem por complica\u00e7\u00f5es da Covid-19 ou que apresentam quadros graves e sequelas n\u00e3o deixaram de existir. Pesquisas indicam forte rela\u00e7\u00e3o entre a infec\u00e7\u00e3o em gestantes e a prematuridade e outros eventos graves em gestantes e beb\u00eas. Logo, os empregadores devem ser muito cautelosos e criteriosos ao solicitar esse retorno presencial. N\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel, como ainda \u00e9 recomend\u00e1vel manter as gestantes em trabalho remoto. \u00c9 necess\u00e1rio contar com a sensibilidade do empregador nesse sentido.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>*Juliana de Castro para o Jota Info, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gr\u00e1vida que recusar vacina dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade para voltar \u00e0s atividades presenciais Por Juliana de Castro A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quarta-feira (16\/2) um projeto de lei com mudan\u00e7a das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, prev\u00ea\u00a0a volta presencial [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":22726,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6,7],"tags":[378,1316,4758,4759,3851,3845],"class_list":["post-22725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","category-leis-normas-e-tributos","tag-trabalho","tag-congresso","tag-gestante","tag-gravidez","tag-pandemia","tag-teletrabalho"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso - FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso - FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Gr\u00e1vida que recusar vacina dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade para voltar \u00e0s atividades presenciais Por Juliana de Castro A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quarta-feira (16\/2) um projeto de lei com mudan\u00e7a das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, prev\u00ea\u00a0a volta presencial [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-02-25T12:00:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"586\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"416\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Evandro Prieto\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Evandro Prieto\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725\"},\"author\":{\"name\":\"Evandro Prieto\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/3304630184d978c6bd039f87e13a47a0\"},\"headline\":\"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso\",\"datePublished\":\"2022-02-25T12:00:53+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725\"},\"wordCount\":897,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/portal-2-2.png\",\"keywords\":[\"#trabalho\",\"congresso\",\"Gestante\",\"Gravidez\",\"pandemia\",\"Teletrabalho\"],\"articleSection\":[\"Gest\u00e3o\",\"Leis, Normas &amp; Tributos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725\",\"url\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725\",\"name\":\"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso - FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/portal-2-2.png\",\"datePublished\":\"2022-02-25T12:00:53+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/portal-2-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/portal-2-2.png\",\"width\":586,\"height\":416,\"caption\":\"Foto por freepik - br.freepik.com\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?p=22725#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/\",\"name\":\"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina\",\"description\":\"FENINJER+ 2026, a maior feira de joias da Am\u00e9rica Latina est\u00e1 de volta com o melhor do mercado joalheiro. \",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#organization\",\"name\":\"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina\",\"url\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/cropped-FENINJER.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/cropped-FENINJER.png\",\"width\":1200,\"height\":354,\"caption\":\"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/3304630184d978c6bd039f87e13a47a0\",\"name\":\"Evandro Prieto\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ffa2505dd5e0c4f635e99569986d078896abb10ea98196aebfb619012609e278?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ffa2505dd5e0c4f635e99569986d078896abb10ea98196aebfb619012609e278?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/ffa2505dd5e0c4f635e99569986d078896abb10ea98196aebfb619012609e278?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Evandro Prieto\"},\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.prietoeassociados.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/feninjer.com.br\\\/?author=11\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso - FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso - FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina","og_description":"Gr\u00e1vida que recusar vacina dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade para voltar \u00e0s atividades presenciais Por Juliana de Castro A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quarta-feira (16\/2) um projeto de lei com mudan\u00e7a das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, prev\u00ea\u00a0a volta presencial [&hellip;]","og_url":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725","og_site_name":"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina","article_published_time":"2022-02-25T12:00:53+00:00","og_image":[{"width":586,"height":416,"url":"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2.png","type":"image\/png"}],"author":"Evandro Prieto","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Evandro Prieto","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725"},"author":{"name":"Evandro Prieto","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#\/schema\/person\/3304630184d978c6bd039f87e13a47a0"},"headline":"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso","datePublished":"2022-02-25T12:00:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725"},"wordCount":897,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2.png","keywords":["#trabalho","congresso","Gestante","Gravidez","pandemia","Teletrabalho"],"articleSection":["Gest\u00e3o","Leis, Normas &amp; Tributos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725","url":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725","name":"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso - FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina","isPartOf":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2.png","datePublished":"2022-02-25T12:00:53+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#primaryimage","url":"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2.png","contentUrl":"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/portal-2-2.png","width":586,"height":416,"caption":"Foto por freepik - br.freepik.com"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22725#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/feninjer.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#website","url":"https:\/\/feninjer.com.br\/","name":"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina","description":"FENINJER+ 2026, a maior feira de joias da Am\u00e9rica Latina est\u00e1 de volta com o melhor do mercado joalheiro. ","publisher":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/feninjer.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#organization","name":"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina","url":"https:\/\/feninjer.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/cropped-FENINJER.png","contentUrl":"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/cropped-FENINJER.png","width":1200,"height":354,"caption":"FENINJER+ 2026 | A Maior Feira de Joias da Am\u00e9rica Latina"},"image":{"@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/feninjer.com.br\/#\/schema\/person\/3304630184d978c6bd039f87e13a47a0","name":"Evandro Prieto","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ffa2505dd5e0c4f635e99569986d078896abb10ea98196aebfb619012609e278?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ffa2505dd5e0c4f635e99569986d078896abb10ea98196aebfb619012609e278?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ffa2505dd5e0c4f635e99569986d078896abb10ea98196aebfb619012609e278?s=96&d=mm&r=g","caption":"Evandro Prieto"},"sameAs":["http:\/\/www.prietoeassociados.com.br"],"url":"https:\/\/feninjer.com.br\/?author=11"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22725"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22725\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22726"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/feninjer.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}