{"id":22901,"date":"2022-03-24T09:00:04","date_gmt":"2022-03-24T12:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22901"},"modified":"2022-03-23T14:44:34","modified_gmt":"2022-03-23T17:44:34","slug":"conheca-os-principais-direitos-trabalhistas-das-gestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=22901","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os principais direitos trabalhistas das gestantes"},"content":{"rendered":"<h4><em>A advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a import\u00e2ncia das normas voltadas para o per\u00edodo da gravidez<\/em><\/h4>\n<p><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-22902 size-full\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/portal-18.png\" alt=\"\" width=\"586\" height=\"416\" srcset=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/portal-18.png 586w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/portal-18-360x256.png 360w\" sizes=\"(max-width: 586px) 100vw, 586px\" \/><\/p>\n<p>Os direitos trabalhistas est\u00e3o previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e bem estruturado. Assim, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma s\u00e9rie de normas que devem ser seguidas pelas empresas e empregadores, incluindo as garantias legais que as gestantes t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o ao seu emprego durante o per\u00edodo de gravidez.<\/p>\n<p>&#8220;As gestantes possuem diversas prote\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do direito do trabalho, tendo em vista que estamos protegendo n\u00e3o s\u00f3 ela, mas uma outra vida, visto a lei garante tamb\u00e9m os direitos do nascituro, ou seja, do feto&#8221;, pontua a advogada <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/lorranagomes.adv\/\">Dra. Lorrana Gomes<\/a>.<\/p>\n<p>Segundo ela, esses direitos abrangem v\u00e1rios pontos relacionados ao momento da gesta\u00e7\u00e3o, assim como ao per\u00edodo p\u00f3s-parto, que vai muito al\u00e9m da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n<p>Para que as empresas n\u00e3o infrinjam nenhuma de suas obriga\u00e7\u00f5es legais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas colaboradoras gr\u00e1vidas, a advogada lista os principais direitos trabalhistas das gestantes garantidos pela CLT:<\/p>\n<ol>\n<li><strong> Realoca\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o: <\/strong>a gestante deve ser afastada de qualquer trabalho insalubre ou periculoso. De acordo com o artigo 394-A da CLT, as mulheres que estiverem gr\u00e1vidas e exercerem atividades de risco podem ter suas fun\u00e7\u00f5es realocadas para garantir uma maior seguran\u00e7a para ela e para o feto.<\/li>\n<li><strong> Aux\u00edlio-maternidade: <\/strong>conhecido tamb\u00e9m como sal\u00e1rio-maternidade, \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o que a gestante recebe durante o seu per\u00edodo de licen\u00e7a. &#8220;Normalmente, quem faz o requerimento \u00e9 a empresa junto ao INSS, paga para a gestante e depois o INSS reembolsar\u00e1 a empresa&#8221;, explica a advogada.<\/li>\n<li><strong> Per\u00edodo de estabilidade: <\/strong>ap\u00f3s o parto, a mulher tem direito de ficar em casa de repouso durante quatro meses. Ap\u00f3s o fim desse per\u00edodo, ela ainda tem mais um m\u00eas de estabilidade, onde n\u00e3o pode ser mandada embora. Caso seja demitida sem justa causa gr\u00e1vida, ela tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou a ser readmitida.<\/li>\n<li><strong> Intervalos para amamenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade, a mulher que estiver amamentando tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, at\u00e9 que seu filho complete seis meses de idade, de acordo com o artigo 396 da CLT.<\/li>\n<li><strong> Pr\u00e9-natal: <\/strong>de acordo com o artigo 392 da legisla\u00e7\u00e3o, a gestante tem direito a fazer o pr\u00e9-natal, e isso inclui se ausentar do trabalho para poder fazer os exames de acompanhamento da gesta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Por fim, a advogada ressalta que durante o processo seletivo, a candidata n\u00e3o pode ser submetida ao exame de gravidez ao ser admitida. \u201cAo se aplicar para uma vaga de emprego, nenhuma mulher pode ser submetida a um exame de gravidez no processo de admiss\u00e3o. Isso \u00e9 considerado preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o, considerando que a empresa n\u00e3o pode deixar de contratar uma mulher porque ela est\u00e1 gr\u00e1vida&#8221;. \u00a0<em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Lorrana Gomes \u00e9 advogada e consultora Jur\u00eddica, inscrita sob a OAB\/MG188.162, fundadora do escrit\u00f3rio de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder C\u00e2mara e p\u00f3s-graduanda em Direito Previdenci\u00e1rio e Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, al\u00e9m de ser autora de diversos artigos jur\u00eddicos.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A advogada Dra. 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Lorrana Gomes explica o funcionamento e a import\u00e2ncia das normas voltadas para o per\u00edodo da gravidez Da Reda\u00e7\u00e3o Os direitos trabalhistas est\u00e3o previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e bem estruturado. 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