{"id":23030,"date":"2022-04-18T10:05:39","date_gmt":"2022-04-18T13:05:39","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=23030"},"modified":"2022-04-18T10:02:25","modified_gmt":"2022-04-18T13:02:25","slug":"como-usar-o-banco-de-horas-no-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=23030","title":{"rendered":"Como usar o banco de horas no varejo"},"content":{"rendered":"<h4><em>O sistema de compensa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria excedente pode trazer economia ao neg\u00f3cio, mas \u00e9 preciso conhecer as regras de funcionamento<\/em><\/h4>\n<figure id=\"attachment_23031\" aria-describedby=\"caption-attachment-23031\" style=\"width: 586px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-23031 size-full\" src=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/portal-2-3.png\" alt=\"\" width=\"586\" height=\"416\" srcset=\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/portal-2-3.png 586w, https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/portal-2-3-360x256.png 360w\" sizes=\"(max-width: 586px) 100vw, 586px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-23031\" class=\"wp-caption-text\"><a href=\"https:\/\/br.freepik.com\/fotos-vetores-gratis\/mao\">M\u00e3o foto criado por cookie_studio &#8211; br.freepik.com<\/a><\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Por Silvia Pimental*<\/strong><\/p>\n<p>Para evitar custos com o pagamento de horas extras, o chamado banco de horas tem sido muito utilizado pelo com\u00e9rcio. Trata-se de um sistema, permitido por lei, em que as horas extras trabalhadas em determinado per\u00edodo s\u00e3o compensadas por dias de folga e descanso. \u00c9 tamb\u00e9m um instrumento valioso que permite \u00e0s empresas adequarem a jornada de trabalho \u00e0s necessidades de produ\u00e7\u00e3o e demanda de servi\u00e7os.<br \/>\nPara evitar que a economia proporcionada pela compensa\u00e7\u00e3o de horas se transforme em passivo trabalhista no futuro, \u00e9 preciso conhecer e seguir algumas regras. Dados do TRT-2\u00aa Regi\u00e3o (Tribunal Regional do Trabalho) mostram que, de janeiro de 2021 a fevereiro deste ano, foram distribu\u00eddos 3,2 mil processos em primeiro grau com o tema \u201cbanco de horas\u201d.<\/p>\n<p>No Sindilojas-SP o assunto ainda gera muitas d\u00favidas entre os empres\u00e1rios, de acordo Elis\u00e2ngela Mardegan, assessora jur\u00eddica do Sindicato. As regras para a utiliza\u00e7\u00e3o do banco de horas pelas empresas do com\u00e9rcio est\u00e3o previstas na cl\u00e1usula 17 da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da categoria Comerci\u00e1rios da Capital, firmada entre o Sindilojas-SP e o Sindicato dos Comerci\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Regras<\/strong><\/p>\n<p>Ainda que o instrumento esteja previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva, o primeiro passo para colocar em pr\u00e1tica a compensa\u00e7\u00e3o de horas \u00e9 firmar acordos por escrito com os trabalhadores que desejam trocar as horas trabalhadas acima da jornada por descansos. \u201cSem o acordo, que deve ser assinado pelo trabalhador, a empresa corre o risco de pagar as horas excedentes como extras, caso seja acionada na Justi\u00e7a\u201d, alerta Elis\u00e2ngela.<\/p>\n<p>Pelas regras acordadas, h\u00e1 um limite de duas horas trabalhadas por dia al\u00e9m da jornada, que dever\u00e3o ser compensadas no prazo de 12 meses, contados a partir da data-base da categoria, que \u00e9 1\u00ba de setembro. O ajuste da compensa\u00e7\u00e3o de horas dos colaboradores, portanto, dever\u00e1 ser realizado pelos lojistas sempre at\u00e9 o dia 31 de agosto.<br \/>\nNesse per\u00edodo, o saldo de horas trabalhadas a mais n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a 150 horas. Segundo a advogada, \u00e9 importante que os empres\u00e1rios monitorem as horas trabalhadas e concedam o descanso antes de ultrapassar esse limite.<\/p>\n<p>Pela conven\u00e7\u00e3o coletiva, do saldo de horas, \u00e9 permitido transferir at\u00e9 40 horas para per\u00edodo posterior.<\/p>\n<p>Na hip\u00f3tese de as horas extras trabalhadas n\u00e3o forem compensadas dentro do prazo previsto, os empregadores dever\u00e3o pagar um adicional de 60% sobre o valor da hora normal.<\/p>\n<p><strong>Controle<\/strong><\/p>\n<p>Para o controle das horas extras e respectivas compensa\u00e7\u00f5es, a conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelece que os empregadores devem fornecer aos empregados, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao trabalhado, comprovantes individuais. O documento deve conter o montante de horas extras feitas no m\u00eas, o saldo para as compensa\u00e7\u00f5es e o prazo limite para a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nos casos de rescis\u00e3o do contrato de trabalho antes da compensa\u00e7\u00e3o total, as horas a mais trabalhadas ser\u00e3o consideradas como extras, exceto se a quebra de contrato ocorrer por justa causa.<\/p>\n<p><strong>Atrasos<\/strong><\/p>\n<p>Em tese, \u00e9 poss\u00edvel incluir atrasos e faltas dos empregados nas regras para o funcionamento do banco de horas. Mas n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel. Para evitar conflitos e eventual altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, com preju\u00edzo aos neg\u00f3cios, o ideal \u00e9 advertir o colaborador nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o de um banco de horas com resultados positivos tanto para a empresa como para o colaborador depende da clareza nas regras acordadas, como os prazos para compensa\u00e7\u00e3o, formas de negocia\u00e7\u00e3o de folgas, dentre outros itens. De acordo com a advogada, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, excluir as \u00e9pocas do pico de vendas no com\u00e9rcio dos per\u00edodos das compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Banco de Horas<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017, a chamada Reforma Tribut\u00e1ria, as empresas s\u00f3 podiam implantar o banco de horas se houvesse autoriza\u00e7\u00e3o por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o da norma, o banco de horas passou a ser objeto de acordo individual de trabalho, sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n<p><strong>Modelos<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 duas formas utilizadas pelas empresas para gerenciar o banco de horas: planilha e sistema. Ambos cumprem o papel de controlar a entrada e sa\u00edda de horas, mas o sistema, obviamente, oferece muito mais recursos, al\u00e9m de proporcionar atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Se a empresa optar pela planilha, o ideal \u00e9 que seja diferente da de controle de ponto, para evitar confus\u00e3o. Nesta planilha devem ser anotados diariamente os dados da jornada de trabalho dos colaboradores e o saldo do banco ser\u00e1 calculado conforme a f\u00f3rmula configurada na planilha.<\/p>\n<p>J\u00e1 o sistema de banco de horas \u00e9 uma forma automatizada para gerenciar esse modelo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. O seu funcionamento est\u00e1 integrado ao controle de ponto e as horas acumuladas s\u00e3o debitadas automaticamente.<\/p>\n<p><em><strong>*Silvia Pimentel \u00e9 jornalista especializada em legisla\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o. Artigo para Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O sistema de compensa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria excedente pode trazer economia ao neg\u00f3cio, mas \u00e9 preciso conhecer as regras de funcionamento Por Silvia Pimental* Para evitar custos com o pagamento de horas extras, o chamado banco de horas tem sido muito utilizado pelo com\u00e9rcio. 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