{"id":23309,"date":"2022-06-01T10:45:40","date_gmt":"2022-06-01T13:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=23309"},"modified":"2022-06-01T10:45:40","modified_gmt":"2022-06-01T13:45:40","slug":"e-commerce-entenda-as-regras-de-tributacao-e-a-gestao-de-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=23309","title":{"rendered":"E-commerce: entenda as regras de tributa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de frete"},"content":{"rendered":"

Especialistas da JET esclarecem as principais d\u00favidas sobre a gest\u00e3o fiscal para melhorar o desempenho das lojas virtuais<\/em><\/h4>\n

\"\"N\u00e3o \u00e9 novidade que a tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 uma das mais complexas do mundo: os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo do respons\u00e1vel por sua regulamenta\u00e7\u00e3o e seu recolhimento. E nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, onde n\u00e3o h\u00e1 limite geogr\u00e1fico, o tema exige ainda mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os comerciantes que operam no digital precisam conhecer bem as regras de tributa\u00e7\u00e3o, incluindo a gest\u00e3o de frete, j\u00e1 que o servi\u00e7o de entrega tamb\u00e9m \u00e9 tributado.
\nPara ajudar os empres\u00e1rios a melhorar o desempenho da sua loja virtual, os especialistas da JET elencaram as principais d\u00favidas sobre essa gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n

1. Quais s\u00e3o os poss\u00edveis regimes de tributa\u00e7\u00e3o de um e-commerce?<\/strong><\/p>\n

Regime tribut\u00e1rio \u00e9 um conjunto de leis que regulamenta a cobran\u00e7a de impostos da pessoa jur\u00eddica em diferentes contextos de faturamento.
\nDe maneira geral, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre os regimes de tributa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios f\u00edsicos e virtuais: apenas algumas al\u00edquotas de cobran\u00e7a podem variar conforme as caracter\u00edsticas das transa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Simples Nacional:<\/strong> os impostos a serem recolhidos s\u00e3o unificados. Podem aderir as empresas com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. As al\u00edquotas dependem do faturamento nos \u00faltimos 12 meses, variando de 4% a 19% \u2013 esta \u00faltima faixa \u00e9 para quem fatura de R$ 3,6 milh\u00f5es a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Lucro Presumido:<\/strong> presume-se que uma parcela do faturamento bruto da empresa \u00e9 o lucro. No caso de empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a parcela \u00e9 de 32%; no caso de empresas comerciais, 8%. O faturamento anual n\u00e3o pode ser superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n

Lucro Real:<\/strong> as al\u00edquotas incidem sobre o lucro real, ou seja, o resultado das receitas menos as despesas. Pode ser escolhido por qualquer ramo de atividade, com base em qualquer faturamento.<\/p>\n

2. Como escolher o melhor regime tribut\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o melhor que a outra: cada caso deve ser analisado separadamente por um contador especializado. Ele saber\u00e1 fazer os c\u00e1lculos para que a empresa n\u00e3o pague impostos de mais e nem de menos, evitando preju\u00edzos desnecess\u00e1rios e problemas com a Receita Federal. A migra\u00e7\u00e3o de um regime para outro pode ser feita anualmente, conforme o resultado das an\u00e1lises cont\u00e1beis.<\/p>\n

3. Como o ICMS incide sobre mercadorias no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n

ICMS \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal. O nome \u00e9 grande e engloba as principais atividades de um e-commerce, influenciando diretamente toda a opera\u00e7\u00e3o. Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS \u00e9 cobrado dentro da pr\u00f3pria al\u00edquota \u00fanica. J\u00e1 no Lucro Real e no Lucro Presumido, as al\u00edquotas dependem dos estados de origem do produto.<\/p>\n

4. Como essa tributa\u00e7\u00e3o interfere no c\u00e1lculo do frete?<\/strong><\/p>\n

Como as al\u00edquotas s\u00e3o diferenciadas, o c\u00e1lculo de imposto sobre cada transa\u00e7\u00e3o aumenta os custos operacionais da empresa, mas eles podem ser reduzidos na busca de taxas mais vantajosas. Neste sentido, o ideal \u00e9 analisar o melhor lugar para a implanta\u00e7\u00e3o de um centro de distribui\u00e7\u00e3o, buscando estados com al\u00edquotas de maior custo\/benef\u00edcio para o neg\u00f3cio.<\/p>\n

5. O servi\u00e7o de frete tamb\u00e9m \u00e9 tributado?<\/strong><\/p>\n

Sim, o ICMS tamb\u00e9m incide sobre o frete intermunicipal e interestadual, gerando uma nova varia\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo no fechamento de pedidos: o imposto \u00e9 devido ao estado onde \u00e9 iniciada a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ou seja, onde a carga \u00e9 carregada. J\u00e1 em transportes dentro de uma mesma cidade, o imposto cobrado \u00e9 o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), recolhido ao n\u00edvel municipal.
\nCaso a empresa seja a pr\u00f3pria respons\u00e1vel por esse transporte, n\u00e3o se classifica a atividade como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Logo, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de ICMS ou ISS.<\/p>\n

6. Como a tecnologia pode facilitar a gest\u00e3o de fretes?<\/strong><\/p>\n

Com um sistema de tributa\u00e7\u00e3o t\u00e3o complexo, o uso de softwares de ERP e sistemas de gest\u00e3o de frete integrado \u00e0s transportadoras torna-se indispens\u00e1vel. Para evitar contratempos na gest\u00e3o do e-commerce, \u00e9 recomendado ter uma plataforma de e-commerce que facilite a integra\u00e7\u00e3o com solu\u00e7\u00f5es de terceiros. Isso pode agilizar os processos de atualiza\u00e7\u00e3o e permitir que a loja aproveite melhor as diferentes ferramentas dispon\u00edveis no mercado.
\nImportante lembrar que hoje os neg\u00f3cios online devem estar preparados para atender ao cliente em diferentes canais (web, mobile, redes sociais, apps, etc.) por isso, \u00e9 fundamental ter tudo integrado em um \u00fanico sistema de vendas.<\/p>\n

Em termos de tributa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira muda com frequ\u00eancia dentro de prazos muito curtos, al\u00e9m de variar de estado para estado em termos de al\u00edquotas e at\u00e9 mesmo de tipo de impostos. Por isso, \u00e9 preciso estar atento \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o das leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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