{"id":25255,"date":"2023-03-30T10:43:11","date_gmt":"2023-03-30T13:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=25255"},"modified":"2023-03-30T10:43:11","modified_gmt":"2023-03-30T13:43:11","slug":"os-riscos-decorrentes-do-garimpo-ilegal-de-ouro-para-a-cadeia-de-valor-da-industria-joalheira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=25255","title":{"rendered":"Os riscos decorrentes do garimpo ilegal de ouro para a cadeia de valor da ind\u00fastria joalheira"},"content":{"rendered":"

Posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requer que o empresariado adote a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o sobre suas opera\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de ouro e gemas<\/em><\/h4>\n

Por Ecio Morais*<\/span><\/p>\n

\"\"
Imagem de Hans<\/a> por Pixabay<\/a><\/figcaption><\/figure>\n

O IBGM, promotor da FENINJER e \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e do varejo de joias no Brasil, observa com preocupa\u00e7\u00e3o os desdobramentos das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico acerca do garimpo ilegal de ouro na Amaz\u00f4nia. Entenda-se por garimpo ilegal a atividade predat\u00f3ria realizada em terras ind\u00edgenas e\/ou \u00e1rea de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, ou ainda em terras sem requerimento de permiss\u00e3o de lavra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 sabido, por for\u00e7a das leis 7.766\/89 e 12.844\/13, o ouro extra\u00eddo em garimpo tem natureza jur\u00eddica de ativo financeiro ou de instrumento cambial e somente pode ser adquirido por uma institui\u00e7\u00e3o financeira legalmente autorizada pelo Banco Central do Brasil, no caso as DTVMs. Ao vendedor do metal (garimpeiro \/ titular da Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira) cabe, no ato da venda, apresentar seus documentos pessoais e indicar o t\u00edtulo da lavra correspondente ao ouro comercializado. De acordo com o art. 39 da lei 12.844\/13, o vendedor \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas (princ\u00edpio da boa-f\u00e9). Ao adquirente DTVM, cabe apenas exigir e arquivar a documenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

As den\u00fancias que recaem sobre as DTVMs referem-se a um suposto esquema de \u201clavagem do metal na primeira aquisi\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, ocorre nas hip\u00f3teses em que o ouro extra\u00eddo de uma \u00e1rea n\u00e3o autorizada (ind\u00edgena ou de conserva\u00e7\u00e3o), portanto sem licen\u00e7a ou Permiss\u00e3o de Lavra, \u00e9 comercializado e internalizado no sistema com a informa\u00e7\u00e3o de uma origem falsa (uma PLG existente e supostamente regular). A partir da\u00ed, o ouro segue seu curso \u201clegal\u201d sendo exportado, destinado ao mercado financeiro ou para uma ind\u00fastria ou um varejo de joias.<\/span><\/p>\n

Um caso concreto onde, comprovadamente, se observe o esquema de \u201clavagem\u201d ou \u201cesquentamento\u201d do metal, poder\u00e1 ensejar a imputa\u00e7\u00e3o de crimes de diversas naturezas: ambiental, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Caso se identifique um \u201cconluio\u201d entre garimpo, DTVMs, ind\u00fastria e\/ou varejo na pr\u00e1tica criminosa, o processo penal\/ambiental atingir\u00e1 a todos.<\/span><\/p>\n

Dito isso, passo a relatar o entendimento do <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/b> sobre o tema manifestado <\/span>em documentos oficiais<\/b>:<\/span><\/p>\n

    \n
  • A dissemina\u00e7\u00e3o do garimpo ilegal de ouro \u00e9 hoje uma das principais amea\u00e7as \u00e0 integridade ecol\u00f3gica da Floresta Amaz\u00f4nica;<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • Contribuem para a para a perpetra\u00e7\u00e3o desses danos todos aqueles que, de algum modo, consomem ouro extra\u00eddo ilegalmente, ou correm o risco de estar consumindo ouro extra\u00eddo ilegalmente, por n\u00e3o contar com mecanismos de <\/b>compliance<\/i><\/b> suficientemente fortes a ponto de assegurar a origem l\u00edcita dos insumos (…);<\/b><\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • No caso do mercado de ouro, existe nexo de causalidade entre o dano gerado pela atividade de garimpo e a conduta manifestada por empresas que utilizam esse ouro em seus processos produtivos, ainda que o fa\u00e7am sem consci\u00eancia de tal circunst\u00e2ncia, j\u00e1 que irrelevantes o dolo ou culpa;<\/b><\/li>\n
      • O simples fato de adquirir-se ouro de Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios ou de ind\u00fastrias terceirizadas de produ\u00e7\u00e3o de joias, com emiss\u00e3o de notas fiscais, n\u00e3o demonstra a legalidade e origem ambientalmente regular do min\u00e9rio utilizado em processos produtivos do ente comprador.<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

        Diante desse <\/span>posicionamento duro do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b>, naturalmente que existe o contraponto da boa-f\u00e9 contratual, o princ\u00edpio da inoc\u00eancia e da ampla defesa consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Entretanto, o objetivo do IBGM n\u00e3o \u00e9 conjecturar sobre um hipot\u00e9tico caso concreto de um delito\/processo de lavagem de capitais envolvendo o ouro. Mas sim de inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de alertar para a urg\u00eancia de se formular um posicionamento conjunto do setor joalheiro e de seus fornecedores de insumos, visando promover mecanismos transparentes e eficazes de controle da origem do ouro, certificando-se da veracidade das informa\u00e7\u00f5es recebidas e, ao \u201cfim e ao cabo\u201d, garantir a estrita observ\u00e2ncia aos direitos do consumidor final.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

        Trata-se de um projeto, de um esfor\u00e7o e de um compromisso conjunto do setor, envolvendo DTVMs, cooperativas de garimpeiros, minera\u00e7\u00e3o de gemas, ind\u00fastrias e o varejo de joias. Por ora, cabe ao <\/span>empresariado adotar a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o sobre suas opera\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de ouro e gemas<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

        *Ecio Morais \u00e9 diretor executivo do IBGM<\/i><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requer que o empresariado adote a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o sobre suas opera\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de ouro e gemas Por Ecio Morais* O IBGM, promotor da FENINJER e \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e do varejo de joias no Brasil, observa com preocupa\u00e7\u00e3o os desdobramentos das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal e […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":25256,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-25255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","category-leis-normas-e-tributos"],"yoast_head":"\nOs riscos decorrentes do garimpo ilegal de ouro para a cadeia de valor da ind\u00fastria joalheira - 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