{"id":25536,"date":"2023-05-22T10:30:29","date_gmt":"2023-05-22T13:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=25536"},"modified":"2023-05-22T10:08:55","modified_gmt":"2023-05-22T13:08:55","slug":"apesar-de-reivindicacao-de-empresarios-reforma-tributaria-vai-manter-limites-do-simples-nacional-diz-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=25536","title":{"rendered":"Apesar de reivindica\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, reforma tribut\u00e1ria vai manter limites do Simples Nacional, diz Fazenda"},"content":{"rendered":"

Empreendedores alegam que, com a infla\u00e7\u00e3o, limites de faturamento para aderir ao programa deveriam ser alargados<\/em><\/h4>\n

Por Alexandro Martello*<\/strong><\/p>\n

\"\"
Imagem de Freepik<\/a><\/figcaption><\/figure>\n

Apesar de reivindica\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios, que querem uma atualiza\u00e7\u00e3o nos limites do Simples Nacional, a reforma tribut\u00e1ria vai manter os atuais valores para esse regime, de acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda.
\nO Simples Nacional foi criado em 2006, com o objetivo de estimular as pequenas empresas. Consiste na unifica\u00e7\u00e3o de alguns tributos com al\u00edquota mais favor\u00e1veis para o empreendedor.<\/p>\n

Atualmente, podem aderir ao Simples:<\/strong>
\n– microempreendedor individual que fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano;
\n– transportador aut\u00f4nomo de cargas que fatura at\u00e9 R$ 251,6 mil por ano;
\n– microempresas com at\u00e9 R$ 360 mil por ano;
\n– empresas de pequeno porte com at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais;<\/p>\n

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a corre\u00e7\u00e3o do limite para uma empresa entrar no Simples Nacional: de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,3 milh\u00f5es. Ele argumenta que a infla\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos tem que ser levada em conta. “Nossa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples pelo IPCA [infla\u00e7\u00e3o]. Por isso que n\u00e3o h\u00e1 queda de arrecada\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia, nada disso. Pega o IPCA de 2016, quanto da isso em 2023? Hoje, por exemplo, est\u00e1 em R$ 4,8 milh\u00f5es. Pelo IPCA, iria para R$ 8,3 milh\u00f5es o limite do Simples Nacional. Agora isso o ministro n\u00e3o se comprometeu, ele ficou de fazer todos estudos”<\/em>, declarou Bertaiolli.<\/p>\n

O deputado sugere ainda que o teto para as microempresas suba para R$ 415,8 mil e, para o microempreendedor individual, para R$ 138,6 mil. Mas essa atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa pelos planos do governo. “As PECs [propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria] n\u00e3o mexem na quest\u00e3o dos limites do Simples”, <\/em>disse o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Em almo\u00e7o na \u00faltima semana com pol\u00edticos da Frente Parlamentar de Servi\u00e7os (FPS), o relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que os limites do Simples Nacional j\u00e1 s\u00e3o muito maiores que em outros pa\u00edses do mundo. “Nosso Simples \u00e9 um Simples que n\u00e3o \u00e9 simples. Comparado com o mundo, j\u00e1 tem um limite que transcende todos os demais. O pa\u00eds que tem o maior limite \u00e9 US$ 150 mil, depois vem o Brasil, com US$ 1 milh\u00e3o”,<\/em> afirmou o deputado, fazendo refer\u00eancia ao teto de R$ 4,8 milh\u00f5es para pequenas empresas.<\/p>\n

De acordo com n\u00fameros da Receita Federal, que est\u00e3o na proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024, o Simples Nacional representar\u00e1 uma ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 119 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Esse \u00e9 o programa que representa o maior gasto tribut\u00e1rio do Or\u00e7amento federal.<\/p>\n

O governo tenta votar a reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara ainda no primeiro semestre e concluir a tramita\u00e7\u00e3o no Senado at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o pelo futuro imposto<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio Appy, no entanto, informou que as empresas do Simples poder\u00e3o optar pelo futuro imposto sobre valor agregado (IVA), a ser criado na reforma tribut\u00e1ria. Esta primeira etapa da reforma vai alterar os impostos sobre o consumo. A ideia do IVA, que j\u00e1 existe em outros pa\u00edses, \u00e9 unificar v\u00e1rios impostos em um s\u00f3. Algumas das vantagens, segundo o governo, \u00e9 facilitar a forma de pagamento e estabelecer a cobran\u00e7a n\u00e3o cumulativa.<\/p>\n

N\u00e3o ser cumulativo significa que em cada etapa da cadeia produtiva s\u00f3 haver\u00e1 pagamento de tributo em cima do valor que foi agregado na etapa anterior.
\nPara manter a carga tribut\u00e1ria total j\u00e1 existente no pa\u00eds, os c\u00e1lculos d\u00e3o conta de que o IVA ter\u00e1 que ser de cerca de 25%.<\/p>\n

Junto com a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, at\u00e9 o momento, \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota geral do futuro IVA.<\/p>\n

Atualmente, as empresas do setor de servi\u00e7os que est\u00e3o no Simples Nacional pagam al\u00edquotas que variam de 6% a 33% sobre o faturamento, de acordo com seu tamanho. Sendo que a al\u00edquota de 33% vale apenas para companhias com faturamento acima de R$ 3,6 milh\u00f5es por ano. Empresas que faturam menos pagam as al\u00edquotas menores<\/p>\n

Mas, segundo Appy, para alguns empreendimentos pode ser mais favor\u00e1vel pagar o IVA. Isso devido ao car\u00e1ter n\u00e3o cumulativo do IVA.<\/p>\n

“Simples est\u00e1 mantido, n\u00e3o muda. Ou fica como est\u00e1, ou melhora. Nas duas PECs [da reforma tribut\u00e1ria], a empresa tem a op\u00e7\u00e3o de ficar como est\u00e1 hoje ou ent\u00e3o ela pode optar por n\u00e3o pagar o imposto sobre o faturamento e passar a pagar o imposto \u00fanico pelo regime normal de d\u00e9bito e cr\u00e9dito”,<\/em> afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

*Alexandro Martello para G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empreendedores alegam que, com a infla\u00e7\u00e3o, limites de faturamento para aderir ao programa deveriam ser alargados Por Alexandro Martello* Apesar de reivindica\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios, que querem uma atualiza\u00e7\u00e3o nos limites do Simples Nacional, a reforma tribut\u00e1ria vai manter os atuais valores para esse regime, de acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda. 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