{"id":26307,"date":"2023-09-18T15:42:11","date_gmt":"2023-09-18T18:42:11","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=26307"},"modified":"2023-09-18T15:43:30","modified_gmt":"2023-09-18T18:43:30","slug":"promotor-da-feninjer-vai-ao-congresso-nacional-na-defesa-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=26307","title":{"rendered":"Promotor da FENINJER vai ao Congresso Nacional na defesa do setor"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\tEcio Morais (IBGM) no Senado Federal\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tEx-deputado Darcisio Perondi, Keila (Seta Public Affairs Solutins), Ecio Morais (IBGM), Alexandra Bittencourt (chefe de gabinete do Deputado Aguinaldo Ribeiro), e Fabiano da Silva Nunes (consultor legislativo da C\u00e2mara e assessor do Deputado Aguinaldo Ribeiro).\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tSenador Angelo Coronel e Ecio Morais (IBGM).\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tEcio Morais (IBGM), Val\u00e9ria Vasconcelos (Chefe de Gabinete do Senador Efraim Filho), Fl\u00e1via Bianco (Assessora) e D\u00eanio Louro (Assessor Legislativo).\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tClaudio Santa Catarina (Chefe de Gabinete do Senador Lu\u00eds Carlos Heinze), Karla Cinara (Seta Public Affairs Solutions) e Ecio Morais (IBGM).\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tVictor Pedroza (Seta Public Affairs Solutions), Ecio Morais (IBGM), Deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), Karla Cinara (Seta Public Affairs Solutions) e o ex-deputado Darcisio Perondi.\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tEcio Morais (IBGM), Keila (Seta Public Affairs Solutions) e Murilo Medeiros (Assessor Parlamentar do Senador Jayme Campos).\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\tEcio Morais (IBGM), Roberto Cavalcanti (presidente Instituto Somos do Min\u00e9rio), Deputado Joaquim Passarinho e Rog\u00e9rio Manoel (diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Instituto Somos do Min\u00e9rio).\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Pleitos apresentados pelo IBGM no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o bem recebidos pelos parlamentares; Instituto apresentar\u00e1 duas emendas modificativas ao texto<\/h4>\n\n\n\n

Na semana passada, o IBGM, promotor e organizador da FENINJER, iniciou uma jornada de visitas aos parlamentares, em Bras\u00edlia, para debater a reforma tribut\u00e1ria e os seus impactos na cadeia produtiva de joias, gemas e metais preciosos. A a\u00e7\u00e3o faz parte da campanha de valoriza\u00e7\u00e3o do mercado joalheiro \u2018Brasil+Joia\u2019<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ecio Morais, diretor executivo do Instituto, se reuniu com diversos senadores e deputados para abordar tr\u00eas temas do Projeto de Emenda Constitucional 45\/2019 (PEC 45) em tr\u00e2mite atualmente no Senado Federal: a incid\u00eancia do Imposto Seletivo para os produtos que s\u00e3o manufaturados em Manaus; a contribui\u00e7\u00e3o sobre bens prim\u00e1rios e semielaborados (ouro e gemas); e a dualidade na tributa\u00e7\u00e3o do ouro (mat\u00e9ria-prima e ativo financeiro).<\/p>\n\n\n\n

Morais avalia que os encontros foram positivos. \u201cOs nossos pleitos est\u00e3o sendo muito bem recebidos junto aos parlamentares. A partir do resultado destas reuni\u00f5es, estamos finalizando duas propostas de emendas modificativas, visando alterar os artigos que tratam da extens\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto seletivo e do imposto sobre bens prim\u00e1rios. Ambas ser\u00e3o encaminhadas ao relator da Reforma Tribut\u00e1ria, Eduardo Braga, ou ao pleno do Senado<\/em>\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ele destaca que essas primeiras reuni\u00f5es s\u00e3o apenas os passos iniciais de uma longa jornada que promete se estender por todo o ano de 2023 e 2024. \u201cA Reforma ser\u00e1 debatida e votada, em dois turnos, no Senado Federal, depois volta para C\u00e2mara dos Deputados e, finalmente, inicia-se os debates sobre as Leis Complementares e Ordin\u00e1rias que regulamentar\u00e3o o novo dispositivo tribut\u00e1rio\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cO IBGM, que tamb\u00e9m \u00e9 promotor da FENINJER, ter\u00e1 que acompanhar todo esse processo participando de reuni\u00f5es com parlamentares, elaborando documentos de apoio, contratando pareceres, etc. No entanto, \u00e9 um trabalho que demanda tempo, dedica\u00e7\u00e3o e muito investimento. Al\u00e9m de contrata\u00e7\u00f5es como, por exemplo de assessorias t\u00e9cnica e jur\u00eddica, se faz necess\u00e1ria nossa presen\u00e7a, quase que rotineira, em Bras\u00edlia, gerando despesas de passagem a\u00e9rea e hospedagem\u201d, <\/em>explica o executivo. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Ele ainda esclarece que \u201ccaso n\u00e3o obtenhamos sucesso em nosso pleito de retirar o risco da incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre o setor na vota\u00e7\u00e3o do Senado, vamos ter que aguardar os debates sobre a lei Complementar, que definir\u00e1 a al\u00edquota do novo tributo e quais setores sofrer\u00e3o a incid\u00eancia. E a partir da\u00ed, teremos que lutar para que o setor n\u00e3o seja enquadrado\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando de uma \u2018maratona\u2019 e n\u00e3o de uma \u2018corrida de 100 metros\u2019. Precisamos, mais uma vez, contar com o apoio de todo o setor. <\/em>Ao lutar contra esses impostos, o empres\u00e1rio est\u00e1 lutando em prol do seu neg\u00f3cio\u201d.<\/em><\/a> <\/em><\/p>\n\n\n\n

Entenda como a PEC 45 atinge as empresas do mercado joalheiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Emenda Constitucional 45\/2019, apresentado no dia 22 de junho de 2023, inseriu o inciso VIII, no artigo 153 de Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e instituiu o Imposto Seletivo, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que incidir\u00e1 sobre \u201cprodu\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, nos termos da lei\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, o referido tributo destinava-se apenas a desestimular o consumo de produtos que gerassem externalidades negativas, como danos ao meio ambiente ou \u00e0 sa\u00fade humana, caso de cigarros e bebidas alco\u00f3licas por exemplo. Ocorre que, entre a apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio e a data de apresenta\u00e7\u00e3o do texto Substitutivo \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 45, foi inserido um novo destino para o Imposto Seletivo. No ato das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias do Substitutivo, o texto final se apresenta da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

Art. 2o O Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias passa a vigorar com os seguintes artigos alterados ou acrescidos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 92-B. Durante o prazo previsto no caput do art. 92-A, o tratamento tribut\u00e1rio favorecido dispensado aos bens produzidos na Zona Franca de Manaus poder\u00e1 ser implementado mediante:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(\u2026)<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do imposto de que trata o art. 153, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (IMPOSTO SELETIVO \u2013 Grifo nosso) para alcan\u00e7ar a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens que tenham industrializa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus, garantido tratamento favorecido \u00e0s opera\u00e7\u00f5es originadas na regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho, que contemplava uma incid\u00eancia mais restrita do novo tributo (exclusivamente sobre bens danosos a sa\u00fade humana ou ao meio ambiente) e n\u00e3o como um instrumento de manuten\u00e7\u00e3o da competitividade das \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, passou a contemplar, tamb\u00e9m a comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens que tenham industrializa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus<\/em>. A medida atinge em cheio o setor joalheiro, prejudicando mais de 90% do setor que n\u00e3o se encontra instalado em Manaus.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em paralelo, uma outra \u201cnovidade\u201d inserida no Projeto da PEC 45 \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Produtos Prim\u00e1rios e Semielaborados: uma esp\u00e9cie de imposto sobre minerais, de compet\u00eancia dos Estados. A medida est\u00e1 prevista no artigo 20 da Emenda e prev\u00ea que \u201cOs Estados e o Distrito Federal poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados produzidos nos respectivos territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o (\u2026)\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O dispositivo atinge diretamente as exporta\u00e7\u00f5es<\/strong> do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o brasileira, no caso do setor joalheiro, prejudica as minera\u00e7\u00f5es de gemas e de ouro<\/strong>, respons\u00e1veis por mais de US$ 3 bilh\u00f5es em divisas internacionais por ano, comprometendo a competividade do Brasil no mercado externo e estimulando a informalidade.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ecio Morais (IBGM) no Senado Federal Ex-deputado Darcisio Perondi, Keila (Seta Public Affairs Solutins), Ecio Morais (IBGM), Alexandra Bittencourt (chefe de gabinete do Deputado Aguinaldo Ribeiro), e Fabiano da Silva Nunes (consultor legislativo da C\u00e2mara e assessor do Deputado Aguinaldo Ribeiro). Senador Angelo Coronel e Ecio Morais (IBGM). 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