{"id":3267,"date":"2017-10-10T11:15:55","date_gmt":"2017-10-10T14:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/sua-empresa-esta-em-sintonia-com-as-leis-copy\/"},"modified":"2017-10-10T12:39:22","modified_gmt":"2017-10-10T15:39:22","slug":"as-condicoes-para-o-repasse-da-tributacao-incidente-sobre-o-setor-de-joias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=3267","title":{"rendered":"As condi\u00e7\u00f5es para o repasse da tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre o setor de joias"},"content":{"rendered":"

Por Ecio Morais<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

<\/em>As empresas s\u00e3o tributadas por diferentes fatos geradores como vendas, produ\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, folha de pagamentos, propriedades, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, etc. Dados os objetivos do presente texto, nossa an\u00e1lise estar\u00e1 restrita aos impostos incidentes sobre as principais mat\u00e9rias primas e sobre a produ\u00e7\u00e3o de joias no Brasil, tendo como base as al\u00edquotas praticadas no estado de S\u00e3o Paulo, maior parque industrial do setor no pa\u00eds.<\/p>\n

Os dois principais impostos sobre vendas e produ\u00e7\u00e3o utilizados no Brasil s\u00e3o o ICMS e o IPI. Esses tributos adotam o crit\u00e9rio do valor adicionado na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto, embora difiram quanto a outras caracter\u00edsticas importantes. As al\u00edquotas praticadas para os artigos de joalheria no estado de S\u00e3o Paulo s\u00e3o, respectivamente, 18% (dezoito por cento) do ICMS e 12% (vinte por cento) do IPI. Para o ouro e as gemas s\u00e3o adotados 18% (dezoito por cento) de ICMS e 0% (zero por cento) de IPI.<\/p>\n

No caso do regime tribut\u00e1rio do lucro presumido, se consideradas as al\u00edquotas dos dois principais tributos incidentes sobre a produ\u00e7\u00e3o industrial de joias somadas \u00e0s al\u00edquotas das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais como o PIS (0,65%) e COFINS (2,0%), identificamos uma carga tribut\u00e1ria nominal incidente sobre o segmento industrial de joias no Brasil de 41% (quarenta e um por cento).<\/p>\n

R$ 100.00 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0MP
\nR$\u00a0\u00a0 21,95\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ICMS de 18% (por dentro)
\nR$\u00a0\u00a0 14,63\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 IPI de 12%
\nR$ 136,58\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sub-Total
\n<\/em><\/strong>R$\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 5,17\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PIS \/ COFINS (total de 3,65%)
\nR$ 141,75\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 R$ 41,75 de impostos diretos
\n<\/em><\/strong>OBS: Para um ICMS de 25% a carga ser\u00e1 de 54,99%.<\/p>\n

<\/em><\/strong>Trata-se uma forte carga tribut\u00e1ria para o padr\u00e3o nacional da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e muito acima dos padr\u00f5es internacionais de tributa\u00e7\u00e3o em joalheria, que giram em torno de 15% (quinze por cento) de carga tribut\u00e1ria total.<\/p>\n

De acordo com a doutrina, a an\u00e1lise da incid\u00eancia de impostos preocupa-se em examinar as condi\u00e7\u00f5es em que o \u00f4nus do pagamento do tributo pode ser transferido para terceiros. Essa transfer\u00eancia pode ocorrer de duas formas alternativas:<\/p>\n