{"id":32793,"date":"2026-03-12T09:35:35","date_gmt":"2026-03-12T12:35:35","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=32793"},"modified":"2026-03-11T09:37:30","modified_gmt":"2026-03-11T12:37:30","slug":"nr-1-passa-a-enquadrar-assedio-moral-e-sexual-e-preve-sancoes-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=32793","title":{"rendered":"NR-1 passa a enquadrar ass\u00e9dio moral e sexual e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es em 2026"},"content":{"rendered":"\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas formais de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle no ambiente de trabalho<\/em><\/h4>\n\n\n\n

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Foto: Freepik Image<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ass\u00e9dio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado \u00e0 cultura organizacional e passou a ocupar posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no campo da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1, que disciplina o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as empresas passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o formal de identificar, avaliar e controlar tamb\u00e9m os riscos psicossociais, incluindo pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral e sexual.
A partir de maio de 2026, o in\u00edcio das penaliza\u00e7\u00f5es relacionadas ao descumprimento das exig\u00eancias refor\u00e7a a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cont\u00ednua e comprov\u00e1vel por parte das organiza\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o ass\u00e9dio no ambiente corporativo j\u00e1 vinha sendo uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente. A grande quest\u00e3o, agora, \u00e9 se as empresas est\u00e3o realmente comprometidas em erradicar essas pr\u00e1ticas ou apenas estruturando pol\u00edticas formais para cumprir exig\u00eancias legais.  <\/p>\n\n\n\n

“Infelizmente, o que muitas vezes se observa \u00e9 que as empresas criam programas de combate, mas esses n\u00e3o se mostram eficazes na pr\u00e1tica. \u00c9 preciso ir al\u00e9m das apar\u00eancias. O combate ao ass\u00e9dio deve ser genu\u00edno, e n\u00e3o apenas uma quest\u00e3o de imagem”<\/em>, alerta o advogado especializado em Direito do Trabalho da Barroso Advogados Associados, Guilherme Fernando de Almeida Moraes.
 
O que caracteriza esses tipos de ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para compreender a dimens\u00e3o do problema, \u00e9 essencial diferenciar as modalidades de ass\u00e9dio no ambiente corporativo. “O ass\u00e9dio moral \u00e9 caracterizado por comportamentos repetidos que buscam humilhar ou desestabilizar emocionalmente o colaborador”<\/em>, explica o advogado.
J\u00e1 o ass\u00e9dio sexual, embora tamb\u00e9m possa ocorrer de forma reiterada, envolve avan\u00e7os de cunho sexual indesejados, como propostas ou insinua\u00e7\u00f5es, sem a necessidade de contato f\u00edsico. “N\u00e3o \u00e9 preciso que haja um toque f\u00edsico, gestos ou palavras j\u00e1 s\u00e3o suficientes para configurar ass\u00e9dio sexual”<\/em>, complementa o advogado.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do impacto direto sobre a v\u00edtima, os reflexos organizacionais s\u00e3o significativos. Queda de produtividade, aumento do absente\u00edsmo, afastamentos previdenci\u00e1rios por transtornos mentais e perda de talentos s\u00e3o consequ\u00eancias recorrentes.  <\/p>\n\n\n\n

“Se as empresas n\u00e3o lidam com o ass\u00e9dio de maneira eficaz, elas est\u00e3o expostas a riscos legais graves, danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sua imagem, al\u00e9m de poderem perder grandes talentos”,<\/em> alerta.  <\/p>\n\n\n\n

NR-1 e riscos psicossociais: o que muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 ampliou o conceito de risco ocupacional ao incluir expressamente fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Situa\u00e7\u00f5es como sobrecarga excessiva de trabalho, falhas organizacionais e pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio deixam de ser tratadas apenas como problemas internos de gest\u00e3o e passam a integrar formalmente as obriga\u00e7\u00f5es legais relacionadas \u00e0 sa\u00fade ocupacional.
Segundo Jos\u00e9 Gustavo Barbosa, advogado do Barroso Advogados Associados e especialista em Direito e Processo do Trabalho, a mudan\u00e7a exige mais do que documenta\u00e7\u00e3o formal. \u201cA inclus\u00e3o dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais imp\u00f5e uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cont\u00ednua e comprov\u00e1vel. N\u00e3o basta inserir o tema no papel. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que houve diagn\u00f3stico adequado, planejamento e implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas eficazes\u201d,<\/em> afirma.  <\/p>\n\n\n\n

Em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser analisada a coer\u00eancia entre os \u00edndices de afastamentos previdenci\u00e1rios e a forma como o Invent\u00e1rio de Riscos e o Plano de Gerenciamento de Riscos foram elaborados e implementados. A partir de maio de 2026, com o in\u00edcio das penaliza\u00e7\u00f5es, a omiss\u00e3o na gest\u00e3o desses fatores poder\u00e1 resultar em autos de infra\u00e7\u00e3o, multas administrativas e fortalecimento de provas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas.

<\/strong>N\u00fameros preocupam e indicam subnotifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dados mais recentes confirmam que o ass\u00e9dio moral no trabalho continua em alta no Brasil. Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 142.814 novos processos por ass\u00e9dio moral, um aumento de 22,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando foram registrados 116.732 casos. <\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias tamb\u00e9m cresceram de forma significativa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contabilizou 18.207 relatos de ass\u00e9dio moral em 2025, alta de 26,9% na compara\u00e7\u00e3o com 2024, que teve 14.343 den\u00fancias. J\u00e1 o Disque 100, canal vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou 2.757 den\u00fancias em 2025, um crescimento de 49,8% frente a 2024, quando foram contabilizados 1.841 relatos.<\/p>\n\n\n\n

“Esses n\u00fameros s\u00e3o apenas a ponta do iceberg. O ass\u00e9dio \u00e9 um problema subnotificado, especialmente quando o agressor \u00e9 um superior hier\u00e1rquico”,<\/em> alerta Guilherme. O medo de retalia\u00e7\u00e3o, a inseguran\u00e7a profissional e a vergonha ainda funcionam como barreiras para muitas v\u00edtimas. Mesmo com o aumento das den\u00fancias, especialistas refor\u00e7am que a subnotifica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma realidade preocupante.

Medidas eficazes para prevenir e mitigar riscos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do novo cen\u00e1rio regulat\u00f3rio, a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio deve estar integrada ao Plano de Gerenciamento de Riscos, com a\u00e7\u00f5es estruturadas, monitoramento constante e participa\u00e7\u00e3o ativa da lideran\u00e7a e dos trabalhadores.  <\/p>\n\n\n\n

Tatiana Gon\u00e7alves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de pol\u00edticas claras. “As pol\u00edticas internas precisam definir o que \u00e9 ass\u00e9dio moral e sexual de forma objetiva, garantindo que todos os colaboradores estejam cientes dessas normas”,<\/em> afirma ela, que junto com o advogado Guilherme Moraes, da Barroso Advogados, destaca as principais medidas: <\/p>\n\n\n\n