{"id":32878,"date":"2026-04-08T09:15:14","date_gmt":"2026-04-08T12:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=32878"},"modified":"2026-04-08T09:15:54","modified_gmt":"2026-04-08T12:15:54","slug":"governo-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/feninjer.com.br\/?p=32878","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que amplia licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e cria sal\u00e1rio-paternidade"},"content":{"rendered":"\n

Nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece amplia\u00e7\u00e3o gradual do afastamento at\u00e9 2029, com novo modelo de custeio e impactos para empresas e trabalhadores.<\/em><\/h4>\n\n\n\n

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Foto: Freepik Image<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Pedro Oliveira Moura Santos e Aline Rossi*<\/p>\n\n\n\n

No dia 31 de mar\u00e7o de 2026, o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a lei que amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade<\/strong> no Brasil, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 1\u00ba de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 formalmente garantida, mas sua dura\u00e7\u00e3o sempre foi de apenas 5 (cinco) dias corridos, conforme os Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT). Por d\u00e9cadas, esse prazo permaneceu inalterado para a maioria dos trabalhadores. Somente empregados vinculados ao Programa Empresa Cidad\u00e3 podiam usufruir de per\u00edodo superior. A nova lei muda esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A principal inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o gradual do prazo de afastamento remunerado: em 2026, a regra permanece em cinco dias corridos; a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, passa para dez dias; em 2028, para quinze dias; e, finalmente, em 2029, para vinte dias, este \u00faltimo patamar condicionado ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista previdenci\u00e1rio, a lei cria o sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> como benef\u00edcio custeado pelo INSS, nos mesmos moldes do sal\u00e1rio maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Para empregados regidos pela CLT<\/strong>, a empresa antecipa o pagamento e \u00e9 reembolsada pelo INSS<\/strong>. J\u00e1 microempreendedores individuais (MEI)<\/strong> e trabalhadores aut\u00f4nomos contribuintes da Previd\u00eancia Social passam a receber o benef\u00edcio diretamente do INSS, categorias que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinham acesso \u00e0 licen\u00e7a. Com isso, o custo do afastamento deixa de recair exclusivamente sobre o empregador.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o traz ainda outras inova\u00e7\u00f5es relevantes. A pedido do empregado, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser dividida em dois per\u00edodos iguais, conferindo maior flexibilidade ao planejamento familiar. Nos casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, o per\u00edodo ser\u00e1 acrescido de um ter\u00e7o, com implementa\u00e7\u00e3o escalonada at\u00e9 o quinto ano de vig\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o constar o nome da m\u00e3e no registro de nascimento, ou em caso de seu falecimento durante o recebimento do sal\u00e1rio maternidade, o pai ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a integral de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

No plano da prote\u00e7\u00e3o ao emprego, a lei estabelece estabilidade ao trabalhador desde a comunica\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a. A dispensa sem justa causa nesse intervalo poder\u00e1 ensejar reintegra\u00e7\u00e3o ou pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser negado ou suspenso nas hip\u00f3teses de viol\u00eancia dom\u00e9stica comprovada ou abandono material da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, as empresas devem desde j\u00e1 avaliar seus sistemas de gest\u00e3o de pessoas e adequar procedimentos internos ao novo cen\u00e1rio normativo, especialmente para implantar os controles necess\u00e1rios ao reembolso junto ao INSS<\/strong>. Al\u00e9m da obrigat\u00f3ria observ\u00e2ncia \u00e0 nova lei, a ades\u00e3o a essa cultura de maior participa\u00e7\u00e3o paterna pode impactar positivamente o clima organizacional, a reten\u00e7\u00e3o de talentos e, por consequ\u00eancia, a produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Cronograma de implementa\u00e7\u00e3o<\/strong>
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