![\"\"](\"https:\/\/feninjer.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/A-Cobranc\u0327a-de-Luvas-no-Contrato-de-Locac\u0327a\u0303o-Comercial-1-1024x683-1.jpg\")
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A perpetuidade do seu neg\u00f3cio depende da manuten\u00e7\u00e3o de seus pontos comerciais. \u201cS\u00e3o duas as informa\u00e7\u00f5es essenciais que os franqueadores e locat\u00e1rios comerciais devem ter em mente: n\u00e3o existe aquisi\u00e7\u00e3o de ponto comercial e \u00e9 necess\u00e1ria aten\u00e7\u00e3o especial para a renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de contratos de loca\u00e7\u00e3o comercial\u201d, alerta Raul Monegaglia, advogado especializado em Franchising e Varejo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Novoa Prado Consultoria Jur\u00eddica.<\/p>\n
Segundo o especialista, o primeiro grave equ\u00edvoco est\u00e1 ao se dizer \u201ccompra de ponto comercial\u201d ou \u201cesse ponto comercial \u00e9 meu, eu paguei por ele porque paguei as luvas\u201d. \u201cN\u00e3o existe compra de ponto comercial. Ponto comercial n\u00e3o pode ser tratado como \u2018ativo\u2019\u201d, ensina.<\/p>\n
A t\u00edtulo de curiosidade, a origem da express\u00e3o \u201cluvas\u201d veio do Cristianismo. No s\u00e9culo XVIII, durante as prociss\u00f5es, o andor com a imagem de Cristo era carregado por fi\u00e9is que deviam trazer luvas nas m\u00e3os. As luvas eram fornecidas pela Igreja, que cobrava uma pequena import\u00e2ncia para ced\u00ea-las aos fi\u00e9is que desejavam carregar a padiola. Com o tempo, a express\u00e3o \u201cpagar luvas\u201d estendeu-se \u00e0s pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es que os fi\u00e9is faziam \u00e0s par\u00f3quias. Mais tarde, passou a ter o significado comercial que conhecemos hoje. (fonte: www.tudosobreimoveis.com.br)<\/p>\n
As \u201cluvas\u201d, no ramo imobili\u00e1rio, surgiram com o Decreto 24.150\/34, mais conhecido como Lei de Luvas, hoje transcrita em quase sua totalidade na lei 8.245\/91. Com o decreto, buscava-se proteger o fundo de com\u00e9rcio e sua continuidade. Atribu\u00eda-se, ent\u00e3o, aos locat\u00e1rios detentores dos requisitos legais (contrato de loca\u00e7\u00e3o escrito; com prazo determinado m\u00ednimo ou a soma dos prazos ininterruptos de cinco anos; e explora\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio por, no m\u00ednimo tr\u00eas anos ininterruptos), o direito de renovar seus contratos compulsoriamente. Para tanto, al\u00e9m de preencherem os requisitos legais, deveriam exercer esse direito por meio da propositura de a\u00e7\u00e3o competente (a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria) no prazo de um ano, no m\u00e1ximo, e de seis meses, no m\u00ednimo, anteriores \u00e0 data do termo contratual.<\/p>\n
Para conceder contratos com prazo igual ou superior a cinco anos, ou simplesmente por serem propriet\u00e1rios de locais muito valorizados, os locadores cobravam uma taxa (luvas), de forma a compens\u00e1-los pelo fato de que o locat\u00e1rio, se atento aos prazos, dificilmente poderia ser retirado de seu ponto comercial. Por\u00e9m, se os locat\u00e1rios perdessem o prazo estipulado em lei, perderiam o direito de permanecer no im\u00f3vel e tamb\u00e9m o valor pago a titulo de luvas. \u201cNote-se que o pagamento de luvas garantia o direito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do ponto por um per\u00edodo determinado \u2013 e n\u00e3o a \u201ccompra\u201d do ponto comercial\u201d, reafirma Monegaglia.<\/p>\n
Atualmente, quando um shopping center cobra \u201cluvas\u201d para realizar a loca\u00e7\u00e3o de um ponto comercial, o prazo contratual corresponde a 60 meses. Isso significa dizer que o locat\u00e1rio tem direito \u00e0 propositura de a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria, se feita durante o prazo legal, que \u00e9 de um ano a seis meses antes do t\u00e9rmino contratual. \u201cN\u00e3o h\u00e1 outro jeito de permanecer no ponto comercial, sen\u00e3o propondo a a\u00e7\u00e3o competente ou renovando o contrato amigavelmente. O pagamento das luvas n\u00e3o garante a \u2018aquisi\u00e7\u00e3o\u2019 de ponto comercial, significa que o locat\u00e1rio poder\u00e1 usar o espa\u00e7o cedido pelo shopping ou pelo locador de im\u00f3veis urbanos pelo per\u00edodo contratual. E, caso n\u00e3o renove amigavelmente ou promova a competente a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 desocupar o im\u00f3vel, sem direito a nada mais\u201d, informa.<\/p>\n
Renovar amigavelmente significa estar com o contrato assinado pelo locador em m\u00e3os, antes do t\u00e9rmino do prazo de propositura da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria. O fato de o contrato estar assinado somente pelo locat\u00e1rio n\u00e3o garante absolutamente nada.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel, ent\u00e3o, que os franqueadores e locat\u00e1rios estejam atentos a essas quest\u00f5es. \u201cA expans\u00e3o de uma franquia se mede pelas lojas abertas. A for\u00e7a de uma marca se mede por sua perman\u00eancia no mercado. E tudo isso, ao final, comp\u00f5e a equa\u00e7\u00e3o que envolve o valor da marca e da rede. Afinal de contas, quem adquire uma rede est\u00e1 adquirindo tamb\u00e9m o seu futuro\u201d, finaliza Raul Monegaglia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Especialista esclarece a quest\u00e3o do pagamento das luvas e a aquisi\u00e7\u00e3o de ponto comercial Por Raul Monegaglia A perpetuidade do seu neg\u00f3cio depende da manuten\u00e7\u00e3o de seus pontos comerciais. \u201cS\u00e3o duas as informa\u00e7\u00f5es essenciais que os franqueadores e locat\u00e1rios comerciais devem ter em mente: n\u00e3o existe aquisi\u00e7\u00e3o de ponto comercial e \u00e9 necess\u00e1ria aten\u00e7\u00e3o especial […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6758,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6,7],"tags":[1119,1447,580,1445,1444,1446,364],"class_list":["post-6756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","category-leis-normas-e-tributos","tag-aluguel","tag-contrato","tag-loja","tag-luvas","tag-ponto-comercial","tag-ponto-de-vendo","tag-varejo"],"yoast_head":"\n