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Súmula do TST sobre sanção de atraso na remuneração de férias é derrubada pelo STF

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As decisões ainda não transitadas em julgado que tenham aplicado o entendimento sumulado também foram invalidadas Por Aline Rossi e Matheus Souza* Em julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratava sobre punições no atraso no pagamento de férias. A Suprema […]

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Síndrome de Burnout agora é doença do trabalho

A síndrome entrou em vigor na nova classificação da OMS como CID 11 em 1° de janeiro Desde o dia 1 de janeiro, a síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como um fenômeno relacionado ao trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com a vigência da nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados