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Súmula do TST sobre sanção de atraso na remuneração de férias é derrubada pelo STF

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As decisões ainda não transitadas em julgado que tenham aplicado o entendimento sumulado também foram invalidadas Por Aline Rossi e Matheus Souza* Em julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratava sobre punições no atraso no pagamento de férias. A Suprema […]

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IBGM publica guia de perguntas e respostas sobre a MP N° 936/2020

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Além de apresentar as mudanças trabalhistas frente à crise do Covid-19, o documento também traz modelos de acordos individuais para redução da jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. Por Erica Mendes O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) publicou o Guia ‘Perguntas e Respostas – Medida Provisória N° 936’ com o objetivo

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WhatsApp: o que diz a lei sobre mensagens de trabalho fora do expediente?

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Para que não haja problemas legais entre empresa e empregado, é fundamental que as cláusulas do contrato sejam muito claras, alinhadas às leis trabalhistas e cumpridas à risca Por Regina Nakamura Murta Hoje é comum e rotineiro ver pessoas conectadas aos celulares o tempo inteiro. Seja onde for, é raro não notar gente com os olhos

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