CLT: como será o trabalho obrigatório aos domingos e feriados no comércio?
A proposta em análise pelo Governo poderá restringir o trabalho nestes dias a partir de 2025, permitindo essa prática somente por acordos coletivos Por Laura Alvarenga* O adiamento da Portaria 3.665/2023, que regulamenta o trabalho obrigatório aos domingos e feriados no comércio, foi oficializado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Inicialmente prevista para entrar […]
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