Em comunicado, Marcos Orellana afirma que o mercúrio contamina o meio ambiente, além de causar risco de contaminação, violando os direitos humanos
Marcos Orellana, relator especial sobre tóxicos e direitos humanos da ONU, pediu o banimento imediato do uso de mercúrio em atividades de pequeno porte de mineração de ouro. Para ele, a suspensão deve ocorrer para que o meio ambiente possa ser protegido. Além disto, ele pede a extinção do comércio de mercúrio nessas atividades de mineração.
Segundo o especialista, na maior parte do mundo, onde o mercúrio é usado, os direitos humanos dos mineiros, de suas famílias e comunidades são violados. “As pessoas vivem numa pobreza abjeta com o risco constante de contaminação”.
Em um relatório redigido ao Conselho de Direitos Humanos, Orellana aponta que os povos indígenas são especialmente afetados pelo mercúrio com a destruição e poluição de seus territórios. Outras preocupações são o desmatamento, a perda de biodiversidade e a contaminação de fontes de alimentos.
Ele destaca que o mercúrio é um metal líquido tóxico, que acumula níveis perigosos na cadeia alimentar. “O consumo de peixe contaminado, por exemplo, pode causar desordens neurológicas e de comportamento. A contaminação por mercúrio pode ocorrer também na placenta aumentando o risco de malformação no feto e perda de QI. O mercúrio é persistente e a contaminação de áreas pelo metal dura décadas e centenas de anos”.
O relator da ONU ainda afirma que o uso de mercúrio em atividades de mineração é a fonte mais importante de poluição global.
Além disto, ele pontua que o comércio do mercúrio é puxado por uma demanda insaciável por ouro e pelos mercados financeiro e de joias. “As refinarias compram o ouro sem os protocolos adequados para identificar abusos de direitos humanos”.
A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio é um acordo robusto voltado a proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e da contaminação com o mercúrio.
Por fim, o relator assegura que para combater as violações de direitos humanos de forma efetiva, os Estados e a Convenção devem proibir o uso e o comércio do metal na mineração com determinação.
IBGM está mobilizado na busca de soluções
A agenda ambiental está no topo das preocupações da sociedade e das autoridades governamentais no mundo todo. O IBGM – Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, promotor da FENINJER, mantém uma extensa agenda com diversos agentes – associações de mineradores, DTVMs e órgãos de governo – na busca de mecanismos para coibir o garimpo ilegal e os eventuais danos ao meio ambiente e à sociedade.
Segundo Ecio Morais, diretor executivo do Instituto, a entidade de classe está mobilizada na busca de mecanismos que possam coibir o garimpo ilegal, como a informatização dos procedimentos fiscais no transporte e comercialização do ouro proveniente de garimpo, uma melhor definição do conceito legal da atividade garimpeira, maior rigor na apresentação do Relatório Anual de Lavra, controle na custódia, dentre outras medidas.
Ele ainda ressalta que “se faz urgente a implantação de mecanismos que fortaleçam o rastreamento e a transparência da produção de ouro, de suas origens até aos seus destinos, sejam eles voltados à indústria ou ao mercado financeiro”.
O executivo reconhece que, infelizmente, o Estado Brasileiro tem se mostrado incapaz de articular e liderar um projeto de desenvolvimento sustentável na mineração de ouro, particularmente na atividade garimpeira do país. “A situação exige que todos os segmentos que compõe a cadeia de valor da indústria de joias, onde o ouro é matéria-prima básica, se mobilizem e debatam formas de combater essa chaga que destrói o meio ambiente e a imagem do setor no mercado interno e externo.”
Para finalizar, ele pontua que “com rastreabilidade, controle na origem do metal e uma legislação tributária mais racional, a iniciativa privada poderá se debruçar na elaboração de um ‘selo de origem’ do ouro de forma a induzir o setor joalheiro a só adquirir o metal com procedência garantida e sustentável”.
