O promotor da FENINJER debateu os pleitos do setor sobre a dualidade tributária do ouro e seus avanços para combater a extração ilegal de minerais
No início desta semana (12), o IBGM, promotor da FENINJER, participou como orador convidado da audiência pública sobre a avaliação do Projeto de Lei 836/21, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Considerando que o referido projeto estabelece a mudança de parâmetros sobre a comercialização de ouro no país, a audiência pública foi uma excelente oportunidade para o Instituto colocar em debate a tributação do ouro no Brasil.
Como é de conhecimento, desde a constituição de 1988, o ouro é tratado de forma dual do ponto de vista tributário, ou seja, como ouro mercadoria (até 30% de carga tributária) e ouro ativo financeiro (1% de tributação). Neste sentido, o IBGM tem lutado para que a nova legislação tributária permita, nacionalmente, que o setor possa adquirir o metal como ativo financeiro para posterior industrialização.
A audiência também tratou da rastreabilidade do ouro. Neste tema, o promotor da FENINJER foi representado pelo Dr. Giorgio de Tomi, do Núcleo de Pesquisa da Mineração de Pequena Escala da Universidade de São Paulo (a instituição é parceira do IBGM no Conselho Internacional de Rastreabilidade e Certificação Mineral – ICMTC, associação civil precursora no desenvolvimento de um inovador sistema de rastreabilidade da cadeia de extração e comercialização do ouro – que atende a mais de 30 dispositivos legais – para combater a extração ilegal de minerais no Brasil).
Durante o evento, foi debatida a importância da indústria joalheira para agregar valor ao ouro produzido no Brasil junto aos senadores. Cabe ressaltar que, em todo o mundo, a indústria joalheira responde por 70% da demanda de ouro primário, no entanto, no Brasil, esse dado não alcança 10%. “Precisamos reverter esse quadro e promover as exportações de produtos com valor agregado, que geram empregos, divisas internacionais e maior arrecadação de impostos”, declarou Ecio Morais, diretor executivo do IBGM que esteve presente na audiência pública, em Brasília.
Assista aqui ao vídeo, na íntegra, da audiência pública.
