Promotor da FENINJER participou do evento que reuniu uma seleta plateia para ouvir propostas e diferentes perspectivas sobre o combate ao garimpo ilegal
Reforçando seu propósito de manter o diálogo e aprofundar as discussões com autoridades e entidades da cadeia produtiva, o IBGM, promotor da FENINJER, marcou presença no debate “Caminhos do Ouro”, evento promovido pelo jornal Correio Braziliense, com apoio da Casa da Moeda do Brasil, no dia 16 de maio, em Brasília. Carla Pinheiro, vice-presidente de Relações Institucionais, representou a entidade no encontro, que reuniu uma seleta plateia para ouvir propostas e diferentes perspectivas sobre o combate ao garimpo ilegal.
“O IBGM está em contato permanente com as entidades representativas do setor e com os órgãos competentes para a implementação de medidas que representem avanços para a cadeia produtiva. Todas as soluções que vêm sendo adotadas – a exemplo da NF-e, um pleito antigo do Instituto, que foi protocolado junto ao governo da gestão anterior – representam avanço importante e necessário no combate ao garimpo ilegal”, afirma Carla.
Ainda segundo a executiva, a participação do Instituto em eventos como esse também abre portas para relacionamento com importantes instituições, como com a Polícia Federal, no âmbito do projeto da Ouroteca, e a Casa da Moeda, para tratativas sobre a rastreabilidade do ouro e diversos outros projetos, que já estão em andamento há alguns anos. A ocasião também possibilitou a oportunidade de estreitar as conversas com o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, José Silva, para a discussão sobre a tributação da mineração.
O debate abordou as possíveis soluções legais, tecnológicas e políticas para o controle efetivo da comercialização do ouro no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, abriu o evento detalhando o impacto positivo da suspensão da “presunção de boa-fé”, anunciada no final do mês de março, como um dos fatores que fortalece a segurança jurídica na comercialização de ouro.
A medida determina que garimpeiros não podem mais vender ouro a comerciantes sem comprovar que a origem do metal é legal e foi uma das decisões recentemente tomadas para possibilitar o rastreio e maior controle do ouro. Para o ministro, a falta de fiscalização da origem do ouro permitiu a união do garimpo ilegal com organizações criminosas, o que contribui para o aumento da violência na região.
Outras medidas celebradas foram a decisão da Receita Federal de exigir a Nota Fiscal Eletrônica das Distribuidoras de Título e Valores Mobiliários (DTVMs) que compram ouro de garimpeiros, e que vale a partir de 3 de julho, além da resolução 129/2023 da Agência Nacional de Mineração (ANM), que passou a exigir o registro das transações e a indicação de operações suspeitas.
Para a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, tais medidas são fundamentais para coibir o garimpo ilegal, que impacta diretamente na saúde dos povos indígenas, e devem ser somadas a políticas fiscais e administrativas que combatam a ilegalidade na origem do ouro, com definição de novos parâmetros e infrações para a compra, a venda e o transporte. Ela cobra celeridade e priorização para o tema.
O evento seguiu com a realização de 3 painéis, abordando caminhos políticos, legais e de transparência, respectivamente.
Raul Jungmann, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e ex-ministro de defesa, reforçou a necessidade de um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e lembrou que é um problema se misturar o garimpo legal e ilegal. Jungmann detalhou as ações que o setor produtivo vem tomando como as sucessivas reuniões com o Banco Central, as DTVMs e demais organizações, inclusive entidades representativas da Suíça, que compra 70% da exportação do ouro nacional.
O deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, também participou do primeiro painel. Para ele, os crimes relacionados à mineração ilegal devem ser tratados pela polícia, e o Estado é responsável por criar políticas públicas abrangentes que inclusive “convidem” os garimpeiros para a legalidade, e que a regulação do setor deve ser simples para ser cumprida.
O parlamentar também defendeu os processos de regularização fundiária e ambiental, destacando que essas medidas resolveriam não apenas os problemas da mineração, mas também do agro, contribuindo para a competitividade do Brasil.
Para Vitor Saback, secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia, o momento representa uma possibilidade real de impulsionar o setor mineral. “Sem dúvida, isso passa por elementos de fomento à atividade e é importante diferenciarmos a atividade legal da ilegal. Assim, o legal fica mais seguro.” Outro ponto trazido por ele foi a questão da imagem do setor: “a rastreabilidade é muito importante para não sermos injustiçados e todo o setor pagar pelo erro de alguns”, disse.
O segundo painel, que abordou os “Caminhos jurídicos”, teve participação de Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal; Frederico Bedran, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/DF; e Márcio Luís Gonçalves Dias, diretor da Casa da Moeda.
Para Andrea Costa Chaves, o garimpo ilegal é um problema de Estado e o avanço da nota fiscal eletrônica facilita o trabalho de inteligência e rastreamento. Andrea explicou a diferença de alíquotas entre o ouro monetário e o ouro mercadoria. Para ela, a prioridade da Receita é que um novo marco regulatório contemple, além do desafio fiscal, todas as questões relacionadas ao desafio humanitário que o combate ao garimpo ilegal trouxe para a discussão.
Já o advogado Frederico Bedran, da Comissão de Mineração da OAB/DF, afirma que a rastreabilidade do ouro deve ocorrer de forma digital e física, principalmente porque o ouro é uma mercadoria perene e negociada, inclusive, por penhora. “O acompanhamento do ouro não se encerra somente na mineradora ou no garimpo. Qualquer olhar de política pública tem que ser para toda a cadeia, desde o garimpeiro até as joalherias, das mineradoras até os bancos centrais”, disse.
O diretor da Casa da Moeda, Márcio Luís Gonçalves Dias, explicou que um Selo Fiscal Inteligente deve garantir rapidez para a ação policial contra irregularidades e facilitar a rastreabilidade. A tecnologia, que deve operar em blockchain, pode começar a ser aplicada no Brasil ainda neste ano, seguindo modelos já aplicados pela Casa da Moeda.
No painel seguinte, Leonardo Abdias, diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda, detalhou as soluções tecnológicas oferecidas pela instituição, inclusive com a apresentação de um possível fluxo de rastreabilidade. Abdias apresentou tecnologias já utilizadas para fiscalizar origem e caminho de valores, como selos, tintas especiais das cédulas de dinheiro e demais tecnologias disponíveis. “Todos os atores que lidam com o ouro terão que se registrar na plataforma, aderir à identificação que pode ser realizada por biometria ou senhas. Haverá geolocalização 24 horas e outras ferramentas para garantir a origem e o caminho”, afirmou.
O diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Erich Adam Moreira, afirmou que, para rastrear de modo eficaz a produção e comercialização ouro, as autoridades fiscalizadoras precisam entender a natureza do mercado do metal, que é considerado de “conflito” por ter valorização em situações críticas para o mercado financeiro, como foi o caso da Pandemia e da guerra da Rússia e Ucrânia. “Outros países já lidam desta forma com metais que têm esse comportamento de valor e esse debate deve ser trazido para o Brasil, porque não temos essa classificação de mineração de conflito”, pontuou. Moreira também afirmou que é importante valorizar a indústria nacional nesse processo, e a necessidade de se retornar o valor do ouro para o Brasil, e cobrou da ANM uma base de estudo, uma “biblioteca do ouro”.
O impacto do garimpo ilegal na reputação do país foi a fala de Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Instituto Escolhas, que elaborou o estudo dos impactos do ouro ilegal na cadeia produtiva. “Enquadrar o ouro como mineral de conflito e não ter rastreamento e fiscalização pode prejudicar todas as exportações, não só da atividade mineradora. Não dá para imaginar que um comércio bilionário como este funcionasse apenas na base da boa-fé. Ou a gente se prepara para quando o mercado internacional exigir a fiscalização, ou seremos prejudicados”, apontou.
Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Acesso à Justiça, encerrou o evento falando sobre o processo de atuação do poder público e a relevância do debate, considerando os desafios humanitários da Amazônia e toda a necessidade de estruturação e diálogo entre a sociedade civil e os órgãos oficiais. “Aumentar o rigor da cadeia do ouro é um dos debates importantes e o Ministério da Justiça vem atuando fortemente com todos os seus órgãos para enfrentar os desafios de geração de renda, melhoria de saúde e sustentabilidade da região e dos povos locais.”
* A participação do IBGM neste evento foi viabilizada por meio da FSB Comunicação, agência contratada para liderar as ações de imprensa e relações públicas da entidade.
