Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
Nova legislação estabelece ampliação gradual do afastamento até 2029, com novo modelo de custeio e impactos para empresas e trabalhadores. Por Pedro Oliveira Moura Santos e Aline Rossi* No dia 31 de março de 2026, o Presidente da República sancionou a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, com publicação no Diário Oficial da […]