Nova legislação estabelece ampliação gradual do afastamento até 2029, com novo modelo de custeio e impactos para empresas e trabalhadores. Por Pedro Oliveira Moura Santos e Aline Rossi* No dia 31 de março de 2026, o Presidente da República sancionou a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, com publicação no Diário Oficial da […]
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. De 20 a 23 de março, foram disponibilizados no
Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Governo regulamenta lei do devedor contumaz Read More »
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A Receita Federal publicou, no dia 27 de março, um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia
Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal Read More »
A atualização da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigatória a adoção de medidas formais de prevenção, monitoramento e controle no ambiente de trabalho O assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado à cultura organizacional e passou a ocupar posição estratégica no campo da
NR-1 passa a enquadrar assédio moral e sexual e prevê sanções em 2026 Read More »
Data é considerada feriado apenas se estiver prevista em lei municipal e exige atenção das empresas para evitar autuações e ações trabalhistas Durante o período do carnaval, o setor empresarial precisa estar atento para adaptar o funcionamento do negócio e o trabalho dos empregados. Como não existe lei federal referente à data, será considerada feriado
Trabalho durante o carnaval: o que o empresário precisa saber Read More »
Daqui a menos de um mês, o trabalho no comércio em domingos e feriados estará legalmente condicionado à negociação coletiva formal A partir de 1º de março de 2026, uma nova regra trabalhista passará a vigorar no Brasil, impactando diretamente o comércio aos domingos e feriados. A mudança decorre da Portaria MTE nº 3.665/2023, publicada
A partir de 1º de março, nova lei altera trabalho em domingos e feriados Read More »
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar. A Receita Federal iniciou no final de dezembro a nova edição da Operação Falso Simples, referente ao ano-calendário 2022. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 22.077 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 1,3 bilhão. A
Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples” Read More »
Decisão da Justiça Federal do Trabalho contra Vivara foi motivada após empresa negar assistência a duas trabalhadoras que ficaram sob mira de assaltantes armados durante roubo à loja de Juiz de Fora A joalheria Vivara foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a oferecer assistência médica e
Projeto apresentado por Sargento Nantes (PP) busca reduzir quantidade de episódios de violência ligados a objetos preciosos O vereador Sargento Nantes (PP) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo para tentar coibir a onda de roubos de alianças, anéis e colares de ouro na cidade. Segundo a proposta, seria criado o Cadastro
Vereador de SP propõe criar cadastro de ouro e joias para coibir roubo de alianças Read More »
