Não revidar as provocações e buscar ajuda jurídica estão entre as estratégias Calúnias, ameaças, injúrias, difamação, es…
Leis, Normas & Tributos
Receita e Fazenda publicam edital de transação tributária com desconto de até 50%
O objetivo é permitir a negociação de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de participações soc…
SAC: novo decreto entrará em vigor
Entenda as mudanças do Serviço de Atendimento ao Consumidor O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) sofreu alteraçõ…
Trabalho intermitente: como funciona na prática?
Especialista explica como se dá a prestação de serviços não contínua De acordo com a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, …
Como usar o banco de horas no varejo
O sistema de compensação de carga horária excedente pode trazer economia ao negócio, mas é preciso conhecer as regras de…
Publicadas Medidas Provisórias que impactam as regras trabalhistas
MP´s regulamentam o trabalho remoto, alteram o auxílio-alimentação e trazem medidas alternativas em situações de calamid…
Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes
A advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a importância das normas voltadas para o período da gravidez Da …
Congresso derruba veto ao Refis do Simples
O programa de regularização de dívidas segue para promulgação, podendo beneficiar as MPEs com desconto de até 90% e parc…
Lei altera regra de afastamento de gestante do trabalho presencial durante a pandemia
Nova regra já está em vigor e vale para funcionárias gestantes que não estejam com a vacina completa contra o coronavíru…
A proteção de dados pessoais como um direito fundamental
A promulgação da EC 115 reforça o enquadramento das empresas às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pesso…