Gestão

Ação da Receita Federal visa promover conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências até 30/11 Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O

Nos primeiros seis meses, o ato normativo valerá para negociações com valor acima de 40 salários mínimos Na última segunda-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que impede futuras reclamações trabalhistas, de forma que, o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça

Trecho da reforma tributária pode levar à taxação de algumas distribuições de lucros feitas de maneira desigual Diante das propostas de regulamentação da reforma tributária, as empresas do tipo sociedade limitada, que fazem a distribuição desproporcional dos lucros entre os sócios poderão ter que reprogramar algumas estruturas internas. Essa reprogramação deve-se pelo texto-base da segunda parte da

Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas (interna x interestadual) do ICMS-ST pelas empresas optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações interestaduais. A decisão