A fiscalização tem foco nos fabricantes e importadores, mas distribuidores e comerciantes devem atentar para a origem de suas mercadorias e se atendem a legislação brasileira
Fiscais do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro) estão nas ruas para verificar se joias e bijuterias têm concentração de metais pesados, como cádmio e chumbo, dentro dos limites permitidos pelo regulamento técnico do Inmetro.
A iniciativa faz parte da campanha nacional de orientação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e abrange bijuterias e joias, contas e componentes metálicos para fabricação de peças de joalheria; artigos de joalheria e de bijuteria metálicos, como acessórios para o cabelo, pulseiras, colares, anéis, brincos, piercings, abotoaduras, relógios de pulso e outros adornos para os pulsos.
O foco dos fiscais são os fabricantes, importadores e comerciantes, para que observem as exigências regulamentares. Pela portaria, Inmetro n. 123/2021, as concentrações máximas de cádmio e de chumbo, em peso, são de 0,01% e 0,03% do metal presente no produto, respectivamente. O objetivo é impedir a entrada de produtos de baixa qualidade e evitar o risco de intoxicação.
O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, reforça a importância de fabricantes e importadores manterem seus produtos isentos de cádmio e chumbo ou, pelo menos, dentro dos limites máximos estabelecidos. “Já os distribuidores e comerciantes devem atentar para a origem de suas mercadorias e se atendem a legislação brasileira. Comerciantes devem exigir de seus fornecedores, notas fiscais que identifiquem, detalhadamente, os produtos adquiridos e os fabricantes, para que não venham a assumir sozinhos a responsabilidade em eventuais irregularidades”, salienta.
Soratto reforça que a primeira etapa da campanha é orientativa, mas que, após esta fase de conscientização, o Imetro dará início a uma operação de fiscalização, inicialmente em fabricantes e importadores e, posteriormente, no comércio varejista. “Durante a fiscalização, as bijuterias e as joias irregulares poderão ser apreendidas ou interditadas. Neste caso, o responsável pelo produto está sujeito a autuação, e a um processo administrativo, podendo ser multado ao final do trâmite, além da perda da mercadoria”.
Fonte: Governo de Santa Catarina e Imetro-Sc
