Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Possuir débitos em aberto com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode trazer diversos problemas tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica e para evitar sanções, a consulta da existência de alguma pendência com esses órgãos pode ser feita pelo e-CAC de forma simples, rápida e online.
Com esse acesso será possível consultar as principais informações cadastrais, consultar o diagnóstico fiscal, se necessário emitir DARF para pagamento de débitos e ainda gerar o relatório de Situação Fiscal.
Como acessar
Basta acessar o site do e-CAC, realizar login e ao acessar o sistema, navegue pelo menu lateral para consultar informações cadastrais, o diagnóstico fiscal ou gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Quem pode consultar
A pessoa física, o próprio contribuinte ou seu representante legal (procurador, inventariante, herdeiro, meeiro, legatário, e outros).
Sendo pessoa jurídica, o titular de firma individual, qualquer sócio ainda que apenas cotista, o dirigente da sociedade, representante legal, desde que constem do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) informado no CNPJ na data da solicitação; ou procurador legalmente habilitado.
Se o solicitante não constar do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), o CNPJ deverá ser atualizado.
Dívidas com a PGFN também podem ser conferidas e quitadas pelo site Regularize. Ao acessar o sistema pela primeira vez, o usuário deverá se cadastrar mesmo que tenha login pelo e-CAC.
