Projeto de lei exige nota fiscal e documentos para comercialização de joias em ouro e prevê penalidades severas para infratores
Por Juliano Haesbaert*
A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo um projeto de lei que proíbe a venda de joias e ouro sem a devida comprovação de origem. A proposta, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), visa exigir a apresentação de nota fiscal ou outro documento válido para atestar a procedência legal dos itens. A medida pretende restringir o comércio ilegal desses produtos.
Caso o projeto seja aprovado, comerciantes que atuarem na compra e venda de joias em ouro deverão registrar detalhadamente todas as transações, incluindo informações como o peso, características e teor do metal. Além disso, será necessário identificar vendedores e compradores, registrando documentos como CPF ou CNPJ, além do número da nota fiscal.
O projeto prevê penalidades rigorosas, começando com advertências e multas de 1.500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) para reincidências. Em casos mais graves, pode haver suspensão temporária ou até a cassação definitiva do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
A autora do projeto afirma que essa iniciativa busca fortalecer a segurança pública em Porto Alegre, dificultando a circulação de joias roubadas e combatendo o mercado ilegal desses produtos.
*Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre
