Medida Provisória poderá alterar os royalties da mineração
Débora Rodrigues Está em discussão a medida provisória 789/2017, que altera as regras de cobrança de royalties sobre a mineração, proposta pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O projeto de lei amplia a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que passará do faturamento líquido para a receita bruta de venda […]
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