23 de junho de 2023

Atuando no regime do Simples Nacional, rede de joalherias e óticas tem bloqueio do patrimônio das empresas e de administradores após PGE comprovar a formação de grupo econômico familiar Joalherias de Santa Catarina tiveram R$ 25 milhões bloqueados pela Justiça por conta de sonegação de imposto estadual. A PGE (Procuradora-Geral do Estado) conseguiu comprovar a […]

Registros administrativos dos empregadores deverão conter a informação sobre o segmento étnico e racial para autoclassificação do trabalhador No final de abril, foi sancionada a Lei 14.553, de 2023, que visa regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial, determinando os procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no