Superior Tribunal de Justiça aprova PIS e Cofins sobre restituição tributária
Decisão impacta empresas que aguardavam a compensação de tributos pagos a mais após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que os valores devidos aos contribuintes em devolução de tributos, corrigidos pela taxa Selic, devem ser tributados pelo PIS e Cofins. Segundo […]
Superior Tribunal de Justiça aprova PIS e Cofins sobre restituição tributária Read More »