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Leis, Normas & Tributos

Especialista em RH comenta os impactos da LGPD em relação aos currículos

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Coordenadora da Bolsa de Empregos do IBGM e da AJESP fala sobre as mudanças que os departamentos de recursos humanos das empresas deverão providenciar em relação ao arquivamento dos currículos Por Erica Mendes A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está mobilizando as empresas a reverem e atualizarem seus sistemas de coleta e armazenamento de […]

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Joalheria é condenada por não entregar aliança até o dia do casamento

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Sentença da justiça obrigou a loja a restituir o valor do produto adquirido e o pagamento de danos morais ao casal Erica Mendes A joalheria Paris, sediada em Brasília, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a indenizar um casal que comprou um par de alianças e não recebeu o

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Proposta adia Lei Geral de Proteção de Dados para 2022

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De acordo com pesquisa, 83% das instituições não estão preparadas para a LGPD, que entraria em vigor em agosto de 2020. No último dia 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou o Projeto de Lei 5.762/19 que prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para agosto de

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A economia digital e o sistema tributário obsoleto

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Fisco não tem conseguido acompanhar a rapidez das transformações A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras 3D, robôs, moedas virtuais e marketplaces, o sistema tributário ficou obsoleto e tem tirado o sono

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STJ diz que ecommerce não precisa estipular multa por atraso na entrega

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Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e

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Prazo para cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é reduzido

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Varejistas têm agora somente 30 minutos para cancelar a NFC-e e desde que o produto ainda não tenha saído da loja Por Erica Mendes O prazo de cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), também conhecida como Cupom Fiscal Eletrônico, foi reduzido de 24 horas para 30 minutos. A mudança está de acordo com o Ajuste SINIEF 07/18

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H.Stern vai indenizar segurança por gastos com uso obrigatório de terno

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Justiça considerou desproporcional o custo da vestimenta em relação ao salário do empregado Por Erica Mendes A joalheria H.Stern foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal do Trabalho a ressarcir o seu segurança em R$ 500,00 por ano de serviço pela exigência do uso de terno e gravada durante o expediente. Apesar dos ministros considerarem

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Setor jurídico das empresas no Brasil caminha para automação na gestão de processos

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Tecnologia chega ao departamento jurídico e facilita a vida das empresas Da Redação Os setores jurídicos das médias e grandes empresas no Brasil vêm caminhando para um nível de automação sem precedentes, sobretudo em razão da quantidade de processos que precisam lidar. Hoje, o Brasil é um dos maiores litigantes do mundo, com aproximadamente 100

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Veja 5 opções para empresas reduzirem tributos

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Confira os pontos que podem ter o custo cortado Da Redação A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma de deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo que estudos apontam que as empresas pagam

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