Leis, Normas & Tributos | FENINJER+

Prefeitura aprova o Código de Defesa do Consumidor da cidade de São Paulo

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A prefeitura sancionou o Código de Defesa do Consumidor da cidade de São Paulo. Entre outros pontos, ela aborda questões como cobrança mínima em bares e restaurantes e até contratos Ivan Ventura O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou na quarta-feira (05) a lei que cria o Código de Defesa do Consumidor do município. A norma, que já […]

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Entenda o que é planejamento tributário e como fazer

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Quando bem feita, a ação permite a redução de impostos, mehorando a saúde financeira da empresa Paulo Fabrício Ucelli A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo

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Cartier e Van Cleef & Arpels processam joalheria por falsificação

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Cópias apresentavam gravações com o nome registrado das grifes Débora Rodrigues A Cartier e a Van Cleef & Arpels entraram com uma ação judicial contra um joalheiro da Flórida, alegando violação intencional de várias das famosas coleções de marcas famosas de joalheria de luxo. Scott King, da Florida Diamond Brokers e King Jewelers, supostamente vendeu

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Joalheria recebe patente para evitar falsificações

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O certificado sanciona a originalidade da invenção Débora Rodrigues A Picchiotti, marca italiana de joias finas, acaba de receber uma patente rara no mundo das joias. O certificado assegura que a tecnologia desenvolvida pela empresa que possibilita o estiramento de peças da coleção “Xpandable”, é uma inovação protegida por 20 anos e que não pode

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Setor joalheiro atualiza Código de Práticas da indústria

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Prata e diamantes produzidos em laboratório receberam atenção especial Débora Rodrigues O consumidor mudou, o mercado foi obrigado a mudar e, agora, os padrões do setor joalheiro estão se atualizando. O Conselho de Joalheria Responsável (RJC) atualizou seu Código de Práticas para incluir joias de prata e diamantes feitos em laboratório. Dessa forma, foi expandido

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Joalheria é condenada a indenizar consumidor por falha na entrega de alianças

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Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza fixou em R$ 3 mil o valor do dano moral Juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou uma joalheria a pagar indenização por danos morais e a restituir o valor que o autor pagou por um

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Empresa e Terceirizados: entenda o que pode caracterizar vínculo empregatício

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A reforma trabalhista ainda traz dúvidas sobre o que pode gera vínculo empregatício entre contratante e pessoa jurídica Da Redação No segundo semestre de 2017, foram aprovadas as leis da terceirização e da reforma trabalhista, o que causou grande alvoroço à época. As mudanças implementadas continuam gerando dúvidas, como por exemplo, se houve alguma flexibilização

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Cargo de confiança não tem direito a hora extra

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Confira as singularidades da jornada e remuneração de cargos especiais Da Redação O cargo de confiança exercido em banco tem disposições diferentes sobre jornada e remuneração. Em regra, o bancário trabalha seis O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas.

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Entenda – definitivamente! – o que é o COAF

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Saiba o que é Coaf e qual a sua principal finalidade Karina Menezes Instituição crucial na identificação de crimes financeiros e alvo de diversas notícias nos últimos meses, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi estabelecido em 1998, pela lei nº 9.613. Criado no âmbito do extinto Ministério da Fazenda, o Conselho passou

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Como fazer uma gestão tributária confiável

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Confira 5 dicas de especialistas no assunto Vinicius Moura A gestão tributária no Brasil é um desafio tão grande que as empresas brasileiras gastam em média 2.038 horas por ano gerindo os tributos no país! Confira nesse artigo 5 dicas de especialistas sobre gestão tributária que vão facilitar o seu trabalho. “O que temos para

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