Antigo pleito do Instituto, essa é uma das medidas estruturais necessárias para o combate do comércio ilegal do ouro
Por Ecio Morais*
O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), instituição que representa a indústria e o varejo nacional de gemas e joias e que há mais de 45 anos atua para o desenvolvimento sustentável do setor, acredita que a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o ouro como ativo financeiro ou câmbio é um importante avanço para coibir o garimpo ilegal.
Anunciada na semana passada pela Receita Federal, a NF-E é um pleito antigo do qual o IBGM se orgulha de ser um dos protagonistas perante o poder público junto às demais entidades representantes da cadeia produtiva. Contudo, esta é apenas uma das ações necessárias para que sejam estabelecidas melhores práticas no setor. Há outras ações relevantes em discussão que o setor produtivo vem enfaticamente pleiteando para que se possa, de fato, evoluir para um caminho de sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Neste sentido, o IBGM, promotor da FENINJER, seguirá com sua defesa para que haja um maior rigor regulatório para a pequena mineração, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o imediato estabelecimento de um processo de autorregulação das DTVMs, o que resultaria em avanços na rastreabilidade do minério, na formalização do garimpo e em uma maior fiscalização.
Além disto, o Instituto manterá seu diálogo permanente com as entidades representativas da cadeia produtiva e com os órgãos competentes em busca de melhorias para o setor.
Cabe lembrar que este mercado engloba amplo ambiente econômico de atividades, desde a extração mineral de ouro e gemas, a indústria e o comércio de joias, além de um enorme contingente de prestadores de serviços, escritórios de design, artesãos, microempresas de prototipagem, etc. São mais de 200 mil empregos diretos e indiretos que resultam em mais de 5 bilhões de dólares em exportação, valor diretamente aplicado no Brasil, o que faz da joalheria uma das indústrias mais promissoras do século XXI.
