Evento online e gratuito, organizado pelo promotor da FENINJER, em parceria com o Instituto Somos do Minério, acontece dias 25 e 26 de maio e 01 e 02 de junho
O setor de joias, gemas e de ouro é identificado mundialmente como potencial fonte de lavagem de dinheiro e regularização de recursos ilícitos. Por terem pequeno volume e alta densidade de valor, as joias, pedras e metais preciosos são objetos valiosos de fácil transporte e, portanto, os agentes do setor são alvo frequente de pessoas em busca desse “meio” de lavagem de capitais. Por isso, todos aqueles que atuam neste mercado (pessoas jurídicas e físicas) são obrigados por lei (Lei 9.613/98) a implementar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo compatíveis com seu volume de operações.
Paralelo a isso, a recente crise humanitária dos povos indígenas brasileiros – que, segundo investigações, associa o garimpo ilegal de ouro como o principal responsável pela violência e bloqueio da assistência a essas populações – ganhou repercussão internacional, não só na imprensa, mas também nos órgãos governamentais, regulatórios e de monitoramento. Essa crise de imagem e reputação tem implicações seríssimas, não só comercial, mas também de fiscalização.
Diante deste cenário, o IBGM e o Instituto Somos do Minério organizaram uma agenda educacional e gratuita às empresas brasileiras do setor sobre os temas da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O seminário online ‘Introdução à Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo, e ao Cumprimento e Regulamentação Anti-Lavagem de Dinheiro’, acontecerá dias 25 e 26 de maio e 01 e 02 de junho, com o apoio do Programa de Combate à Lavagem de Dinheiro e o Crime Transnacional na Argentina, no Brasil e no Paraguai, financiado pelo Departamento de Estado dos EUA e implementado pelas organizações American Bar Association, GovRisk e K2 Integrity.
Confira abaixo a agenda. Inscrições gratuitas até 24 de maio pelo link aqui.
Dias 25 e 26 de maio, das 14h às 17h30
Módulo I: Introdução à Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
1. Lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
– O que é lavagem de dinheiro?
– Fases da lavagem de dinheiro.
– O que é financiamento do terrorismo?
-Definição legal de LD/FT (cada país)
– Etapas do financiamento do terrorismo
– Métodos tradicionais de lavagem de dinheiro
– Novos métodos de lavagem de dinheiro
– Tipologias de lavagem de dinheiro
– Tipologias de Financiamento do Terrorismo
2. Regulamentos Internacionais
– Convenção de Viena
– Convenção de Palermo
– Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo
– Convenção Interamericana contra o Terrorismo
3. Força-Tarefa de Ação Financeira Internacional (GAFI)
– Normas internacionais à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
4. Outros órgãos internacionais
– Relatórios e recomendações do GAFILAT
– Avaliações mútuas
– Conselho das Nações Unidas contra o Crime Organizado em casos de lavagem de dinheiro;
– O papel e os mandatos das Unidades de Inteligência Financeira – Grupo Egmont
Dias 01 e 02 de junho, das 14h às 17h30
Módulo 2: Cumprimento da Regulamentação Anti-Lavagem de Dinheiro
1. Controles regulatórios (por país)
2. Relatórios regulamentares (por país)
3. Importância de conhecer seu cliente
4. Gestão de Risco – Prevenção de lavagem de dinheiro/financiamento do terrorismo/financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FT/FPDM)
– Qual é o risco?
– Qual é o risco PLD/FT/FPDM?
– Como o risco PLD/FT/FPDM é gerenciado.
– Como o risco PLD/FT/ FPDM afeta as instituições financeiras.
– Risco reputacional e seu impacto nos sistemas financeiros.
5. Clientes e transações de alto risco
– Clientes de alto risco
– Pessoas politicamente expostas
– APNFD
– Transações de alto risco
– Dinheiro
– Transferências internacionais
– Uso de crédito para lavagem de dinheiro
– Uso de remessas familiares para LD/FT/FPADM
– Uso de seguro para LD/FT/FPADM
– Uso de Ativos Virtuais
– Atividades e Obrigações dos Prestadores de Serviços de Bens Virtuais
6. Investigação financeira como um instrumento para identificar transações incomuns e relatar transações suspeitas.
7. Tipos e âmbito das medidas cautelares sobre bens para fins de confisco localizado.
