Saiba como o trabalho do contador pode ser otimizado com o uso de tecnologia de ponta
Por Da Redação
O trabalho do contador ainda é frequentemente associado aos cálculos matemáticos e ao desenvolvimento de metas financeiras. Contudo, esse profissional tem que cuidar, também, de cumprir todas as legislações aplicáveis à sua empresa.
É o caso das obrigações acessórias, que se desdobram em diversos tipos de tributos. Basicamente, essas são declarações contábeis utilizadas para transmitir dados sobre a empresa. Dependendo da natureza de cada uma, elas podem ser realizadas de forma mensal, trimestral ou até mesmo anual.
O principal objetivo das obrigações acessórias é comprovar todas as informações passadas sobre as receitas do negócio, diretamente aos órgãos governamentais. Isso inclui dados sobre questões trabalhistas, encargos gerais e folhas de pagamento, por exemplo.
Uma outra particularidade das obrigações acessórias é que cada uma delas varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. Isso exige um cuidado redobrado por parte dos contadores. A transformação digital possibilitou a transmissão dessas informações pelas internet – o eSocial é um exemplo de iniciativa virtual.
Diferença em relação às obrigações tributárias
É comum confundir essas duas modalidades. As obrigações tributárias representam o pagamento do tributo em si. Alguns exemplos são as taxas, contribuições e impostos aplicáveis às empresas.
Já as obrigações acessórias são responsáveis pela documentação do pagamento de cada um desses tributos. Sua principal diferença em relação à outra modalidade é que elas são uma espécie de registro do que foi efetivamente desembolsado.
Assim, podemos definir as obrigações tributárias como os pagamentos efetivos e as acessórias como um meio de visualizar a movimentação geral dos tributos.
Quais são as principais?
É importante apontar que algumas obrigações acessórias estão presentes em todos os regimes tributários. Agora, mostraremos as principais delas e suas particularidades.
EFD ICMS/IPI
O EFD ICMS/IPI, ou Escrituração Fiscal Digital, é um dos principais componentes do SPED, um instrumento desenhado pelo Governo Federal para facilitar o compartilhamento de informações contábeis.
O EFD ICMS/IPI surge para substituir diretamente a escrituração de alguns livros de papel. São eles:
- registros de entrada e saída;
- registros de apuração do IPI e do ICMS;
- registro de inventário;
- controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP);
- controle de Produção e Estoque.
É interessante notar que o envio do EFD ICMS/IPI possibilita ao contribuinte dispensar o Sistema Integral de Administração da Receita Estadual (SINTEGRA) – menos naqueles casos em que um regime específico é utilizado. Essa condição varia em cada estado e de acordo com a natureza do negócio.
SEFIP/GFIP
Aplicável a todos os regimes tributários, o SEFIP/GFIP, ou Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social, constitui uma obrigação acessória destinada a declarar informações trabalhistas. Elas se relacionam à previdência e ao FGTS.
O SEFIP/GFIP é obrigatório para todas as companhias, incluindo até mesmo aquelas que não contam com trabalhadores registrados.
CAGED
O CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, também se aplica a todos os regimes tributários do nosso país. Ele é o principal responsável pela transmissão de dados referentes a novas demissões e admissões de trabalhadores associados à CLT.
Além disso, essa declaração também serve como um objeto de consulta junto ao Programa de Seguro-Desemprego. Isso porque ela facilita a visualização dos vínculos trabalhistas e agiliza a concessão do benefício.
ECD
A ECD, Escrituração Contábil Digital, se aplica aos regimes conhecidos como Lucro Real e Lucro Presumido obrigatório. Além disso, também está ligado ao Simples Nacional Facultativo.
Essa obrigação acessória também faz parte do SPED, em âmbito federal. Sua principal função é substituir as escriturações que eram realizadas em papel. Envolve os seguintes livros:
- livro diário e respectivos auxiliares;
- livros de balancetes diários, além de fichas de lançamento comprobatórias e balanços de assentamentos diretamente transcritos;
- livro Razão e seus complementos.
ECF
Esta é mais uma obrigação acessória que se aplica a todos os regimes tributários. A Escrituração Contábil Fiscal é a substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Sua principal função é informar devidamente as operações que influenciam no desenvolvimento da base de cálculo e do valor preciso do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e também da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
DIRF
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, está presente em todos os regimes tributários utilizados no país. Seu principal objetivo é informar, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, todo o conteúdo relacionado à retenção de impostos.
Assim, as retenções efetuadas nos pagamentos, assim como os impostos relacionados aos recebimentos, são informadas pela DIRF.
Certamente, ela deve ser realizada por todas as pessoas jurídicas, que devem transmitir as informações relacionadas ao Imposto de Renda e/ou da Contribuição na fonte, assim como rendimentos pagos ou creditados diretamente para beneficiários.
Por fim, ela serve para informar dados relacionados a residentes ou domiciliados no exterior e suas operações de crédito, remessa ou empresa, ainda que não exista uma retenção de imposto.
RAIS
A Relação Anual de Informações Sociais, tem como objetivo garantir que o Governo tenha um controle sobre as atividades trabalhistas realizadas no país. Isso é feito por meio da identificação dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Qual é a importância de contar com a tecnologia adequada?
É possível encontrar no mercado soluções digitais que realizam a importação dos arquivos XML, minimizam erros e poupam tempo dos colaboradores. Além disso, elas diminuem os riscos relacionados à penalização na entrega das obrigações acessórias.
Com o programa adequado, os gestores podem capturar os arquivos e deixar de depender dos clientes para enviá-los. Empresas de alto nível já garantem que o usuário possa baixar e armazenar as notas sem ativar o processo como manifestação automática. Alguns gestores chegam a confirmar uma redução de até 80% dos problemas relacionados às obrigações acessórias. Há um número elevado de detalhes para levar em consideração e um programa específico garante que tudo seja feito com cuidado.
