O ICMS passa a ser de 5% para operações realizadas por estabelecimentos industriais e 12% para operações comerciais
Débora Rodrigues
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou benefícios fiscais para o setor joalheiro. Com a aprovação do projeto de lei 845/19, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 5% para operações realizadas por estabelecimentos industriais e 12% para operações comerciais dos setores de joalheria, ourivesaria, bijuteria e relojoaria. Os percentuais já incluem a parte destinada para o a parcela direcionada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Atualmente, a alíquota para essas operações é de 20% e agora, com a redução, ela ficará no mesmo patamar da taxa cobrada em outros estados, como Minas Gerais, por exemplo. Por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o estado só pode dar benefícios que se igualem aos regimes dos estados vizinhos.
A medida é importante para regularizar algumas distorções encontradas no mercado joalheiro carioca. Em maio, o setor de joias deixou de receber os incentivos fiscais, por conta de um decreto do governo. Em audiência feita pela Comissão de Tributação da Alerj, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), representantes do comércio varejista apontaram a necessidade de mudanças para incentivar o crescimento desse mercado. Eles mostraram que são cerca de 15 mil pessoas trabalhando com joias e esse setor cresceu 276% no estado nos últimos dez anos. Assim, esse novo benefício trará um incentivo maior para quem aposta nas joias.
A lei para benefícios fiscais foi aprovada após um acordo estabelecido entre os governos do estado e os deputados. Todos os textos seguirão para a sanção do governador Wilson Witzel. Outros setores também foram beneficiados com a aprovação da lei.
