Por Ecio Morais, diretor do IBGM
No próximo dia 07 de outubro em primeiro turno, e dia 28 de outubro em segunda chamada, o Brasil irá dar um passo de importância capital para seu futuro. Arrisco a dizer que a margem de erro do eleitor está próxima de zero. Se falharmos na escolha do projeto posto em votação, não haverá como esperar quatro anos para corrigir o deslize. A crise se instalará, de forma dramática e imprevisível, para corrigir o erro ou lançar o país no caos. Não é catastrofismo. O país caminha para a insolvência, com uma divida pública bruta e crescente da ordem de 80% do PIB e reduzido prazo de vencimento. A dívida cresce porque o país não consegue promover um superávit nas contas públicas. Ao contrário, nos últimos anos temos produzido um déficit na casa de 2,5% do PIB. Se essa hemorragia, revelada no pagamento de R$ 330 bilhões de pagamentos de juros anuais, não for estancada teremos sérios problemas adicionais a enfrentar, além do atual cardápio já bastante indigesto.
Portanto, um dos itens mais importantes do projeto de governo a ser eleito será como equacionar a questão financeira do Estado brasileiro. Como a conta será distribuída, pela sociedade, seja pelo aumento dos impostos, seja pela redução das despesas, seja por ambos. Nesse contexto, qual o cenário que podemos vislumbrar para o setor industrial como um todo e o segmento joalheiro em particular, basicamente no que se refere à questão tributária?
Apesar de um sentimento generalizado de fratura no universo político, é possível identificar alguns consensos, principalmente nas proposições de reforma tributária. Os lucros e dividendos gerados pelas empresas e distribuídos aos acionistas passará a ser tributado pelo imposto de renda, gerando receitas próximas de R$ 60 bilhões ao ano. Outro consenso aparente é tentar reverter o modelo regressivo de se tributar a produção e o consumo e não a renda e o patrimônio. Nesse contexto os impostos indiretos como IPI, ICMS, PIS/Cofins e ISS seriam consolidados em um único Imposto sobre Valor Agregado e fontes geradoras de renda como lucros, dividendos, patrimônio, grandes heranças, altos salários receberiam maior atenção do fisco.
Pela ótica do segmento joalheiro amenizar a tributação sobre produção e consumo pode ser positivo, particularmente com a extinção do IPI. Precisamos estar atentos à uma eventual ideia de criação de um imposto seletivo sobre bens ditos supérfluos. Apresentamos abaixo um quadro sintético, dos riscos e oportunidades, que o setor poderá enfrentar diante dos cenários de reforma tributária apresentadas até o presente momento.
Riscos
- Revisão dos limites do SIMPLES: alguns candidatos defendem a redução dos limites de faturamento do SIMPLES, considerado alto demais.
- Inclusão do setor no Imposto Seletivo: O setor poderá ser considerado supérfluo e sofrer uma tributação de um eventual imposto seletivo
- Maior rigor fiscalizatório (Crise Fiscal): Seguramente o rigor da fiscalização irá aumentar
- Abertura do mercado à concorrência internacional (redução dos impostos de importação): O que hoje é contrabando amanhã será importação legal.
- Redução da tributação sobre produção e consumo: É tanto um risco como uma oportunidade pois beneficia a produção interna e viabiliza a importação de produtos estrangeiros
Oportunidades
- Redução da tributação sobre produção e consumo: vide acima
- Uniformização das alíquotas e da legislação ICMS (caso o imposto não seja extinto): Termina com as diferenças de alíquotas sobre joalheria entre Estados.
- Redução da tributação sobre importação de insumos (gemas e AG): Facilita a importação de gemas brutas e insumos
- Redução da tributação interna sobre ouro e gemas: Oportunidade de se reinstituir uma tributação menos onerosa sobre ouro e gemas no mercado interno.
- Simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios;
Independente de qual cenário se configurar, a trilha da profissionalização, da formalização e da transparência nos negócios será o norte no qual o desenvolvimento sustentável se viabilizará.
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