Justiça reconhece direito autoral e impede cópia de joias
Decisão garante provisoriamente o reconhecimento de direito autoral baseada nos artigos 7º e 18º da lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, onde o último dispositivo trata da proteção dos direitos independente de registro Por Ecio Morais* Recente decisão judicial (ainda em caráter liminar) garantiu, provisoriamente, à empresa CiS Joias e Designers o direito ao seu […]
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