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A proteção intelectual no mercado de joias

Por Paulo Daniel Cicolin A Lei de Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial foram criadas com o objetivo de proteger as criações realizadas de maneira artesanal e as criações produzidas em larga escala para quem atua no setor joalheiro O uso de joias se confunde com a própria história da humanidade. Não é […]

Joalheria é proibida de vender coleção de peças copiadas de concorrente

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Por Sérgio Rodas O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a proibição de a joalheria Monte Carlos Joias fabricar, anunciar e vender uma coleção que, segundo decisão de primeira instância, teria sido copiada da concorrente, H.Stern. A 6ª Vara Empresarial do Rio determinou tutela de urgência para impor a proibição, sob pena

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