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Súmula do TST sobre sanção de atraso na remuneração de férias é derrubada pelo STF

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As decisões ainda não transitadas em julgado que tenham aplicado o entendimento sumulado também foram invalidadas Por Aline Rossi e Matheus Souza* Em julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratava sobre punições no atraso no pagamento de férias. A Suprema […]

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Publicada Medida Provisória com mudanças trabalhistas

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Entenda as alternativas propostas pelo Governo Federal para evitar demissões Por Erica Mendes Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego

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Férias depois da Reforma Trabalhista. E agora?

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Tire essa e outras dúvidas sobre o tema Por Gilberto de Jesus Bento Junior* As férias de fim de ano já estão chegando e esses períodos são muito esperados pelos trabalhadores, proporcionando o descanso físico e mental necessário para renovar as energias e para aproveitar para viajar ou relaxar. Contudo, são várias as dúvidas relacionadas

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