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Divulgação de e-commerce nas redes sociais: quais cuidados jurídicos tomar

Empresas devem estar atentas ao registro de marca, lei do e-commerce e direitos de imagem e autoral para que suas postagens estejam em conformidade legal Por Flavia Maria* O aumento dos comércios eletrônicos foi acentuado pela pandemia de Covid-19, fazendo com que empresas físicas migrassem para o digital e que empreendimentos que estavam no papel […]

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LGPD: sanções começam a valer e podem afetar vendas pelo WhatsApp

Especialista explica quais os desafios, o impacto da lei para o chat-commerce e como as empresas podem se adequar e evitar punições.   Fonte: OmniChat A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor oficialmente em setembro de 2020 mas, a aplicação de multas começou no domingo, 1 de agosto deste ano. O

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Proposta adia sanções da Lei Geral de Proteção de Dados novamente

Para o autor, as empresas não têm condições econômicas para se adaptar às normativas previstas pela LGPD. Por Danielle Nander Em meio a vazamentos de dados e quebras de segurança, um projeto de lei apresentado na última sexta-feira, 19, tenta adiar, novamente, a vigência das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/18.  Para

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Suspender ou reduzir o contrato de trabalho?

Empresas buscam soluções legais para manter o negócio O Governo Federal criou a Medida Provisória nº 936, que permite às empresas reduzir o contrato de trabalho junto ao salário por até três meses, bem como a suspensão das atividades trabalhistas por no máximo 60 dias, desde que esteja em comum acordo com o empregado, no

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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

A Procuradoria Geral prorrogou a suspensão de cobranças como a inadimplência de parcelamentos e protestos em cartório. Da redação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17

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COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional?

Entenda o que as empresas podem fazer para garantir a segurança dos empregados, minimizando os riscos de sanções trabalhistas Por Dhyego Pontes  A gradativa reabertura econômica que vem ocorrendo em vários Estados do País traz consigo uma série de dicotomias. Se, por um lado, o movimento traz esperança para as empresas que desejam minimizar os impactos

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O que pode acontecer com a empresa que não tem condições de pagar suas dívidas?

Como o processo de cobrança judicial pode avançar no patrimônio do devedor Por Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, advogados do escritório Costa Marfori O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que

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Planejamento tributário: uma alternativa para pagar menos imposto e manter o compliance fiscal

Vale analisar do ponto de vista da tributação, onde é possível fazer economia Por Adriana Manni Peres Zelar pela gestão é essencial para todas as empresas, independente do porte ou setor. Em períodos mais desafiadores, como o que estamos vivenciando agora com a crise da Covid-19, investir em medidas para reduzir custos é assegurar a

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Banco de Horas X Reforma Trabalhista

Fique por dentro das mudanças O regime do Banco de Horas passou por significativas alterações com a chegada da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o que tem exigido uma rápida adaptação das empresas à nova realidade, até mesmo para prevenir problemas judiciais no futuro. Para implementar o sistema do Banco de Horas é necessário que

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STJ diz que ecommerce não precisa estipular multa por atraso na entrega

Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e

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