Por Beatriz Olivon Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção da Corte negaram um pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se tivesse pago. A Seção uniformiza divergência de entendimento sobre um mesmo […]
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As joias pertenciam à empresa alvo da Operação Elemento 79 Por Apreensão – Receita Federal Na madrugada do dia 4, durante operação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, foi detectada uma bagagem suspeita em monitoramento de voo doméstico. Após a verificação física foram encontradas várias joias –
Ação visa ajudar os compradores da Feira a cumprir as normas legais de funcionamento Por Ecio Morais No âmbito do seu Programa Sou Formal, Sou Legal, o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos anunciou nesta terça-feira, 22, que o seu departamento jurídico vai prestar consultoria gratuita aos clientes da FENINJER que desejam regularizar a
Nova edição da cartilha traz informações atualizadas e está disponível para download Erica Mendes Durante a 65ª FENINJER, o IBGM lançou a terceira edição da cartilha sobre ‘Industrialização por Encomenda’, no âmbito do programa ‘Sou Formal, Sou Legal’, em parceria com o Banco Paulista-Reserva Metais. O tema tem sido tratado nos últimos anos junto à
Industrialização por Encomenda e os seus benefícios Read More »
