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Publicadas Medidas Provisórias que impactam as regras trabalhistas

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MP´s regulamentam o trabalho remoto, alteram o auxílio-alimentação e trazem medidas alternativas em situações de calamidade Por Patrícia Suzuki * A semana começou com mudanças nas regras trabalhistas. Ontem, dia 28, foram publicadas as Medida Provisórias 1.108/2022 e 1.109/2022, que regulamentam o trabalho remoto, alteram o auxílio-alimentação e a adoção de medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das […]

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Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso

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Grávida que recusar vacina deverá assinar termo de responsabilidade para voltar às atividades presenciais Por Juliana de Castro A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16/2) um projeto de lei com mudança das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, prevê a volta presencial

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Projeto obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho

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Texto que tramita na Câmara prevê que, além de arcar com custos do teletrabalho, na modalidade sejam aplicáveis dispositivos da CLT relativos à jornada de trabalho. Da Redação Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3915/20, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a

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Publicada Medida Provisória com mudanças trabalhistas

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Entenda as alternativas propostas pelo Governo Federal para evitar demissões Por Erica Mendes Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego

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