Mudança torna a norma adequada às regras da atual estrutura regimental da autarquia Por Izabella Miranda * A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, publicada pelo órgão, revogou a IN […]
Receita Federal altera norma para arrolamento de bens Read More »
A lei de transação tributária permite descontos mais vantajosos aos contribuintes Danielle Nader* Publicada no dia 22 de junho, a Lei nº 14.375/22 alterou as regras de renegociação de débitos tributários. O texto amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor dos débitos a serem negociados, aumenta de 84 para 120 as parcelas
Transição tributária: nova lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal Read More »
O programa de regularização de dívidas segue para promulgação, podendo beneficiar as MPEs com desconto de até 90% e parcelamento de até 180 meses Na última quinta-feira, 10, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um Refis (parcelamento de débitos tributários) para micro e
Congresso derruba veto ao Refis do Simples Read More »
Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Fonte: Contábeis Possuir débitos em aberto com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode trazer diversos problemas tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica e para evitar
Aprenda como consultar dívidas e pendências fiscais Read More »
Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O
Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia Read More »
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro. Da Redação O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa.
Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos Read More »
A Procuradoria Geral prorrogou a suspensão de cobranças como a inadimplência de parcelamentos e protestos em cartório. Da redação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto Read More »
Mesmo na crise, as empresas estão buscando meios para manter o negócio funcionando, criando atividades, diversificando operações e aprimorando a forma de vender. Por Adriana Manni Peres, Especialista em Impostos da IOB O mundo mudou e, com a crise da Covid-19, muitas empresas precisaram reinventar seus negócios. Em tempos de pandemia mundial, como elas estão
Como as empresas estão sobrevivendo à pandemia Read More »
Como o processo de cobrança judicial pode avançar no patrimônio do devedor Por Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, advogados do escritório Costa Marfori O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que
O que pode acontecer com a empresa que não tem condições de pagar suas dívidas? Read More »
Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo Por Danielle Nader O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus. Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira,
Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto Read More »
